Nova lei garante benefícios aos professores: piso salarial atrativo é um deles

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes fundamentais para a valorização dos professores na rede pública de ensino, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17), conforme publicação feita no Diário Oficial da União. A norma assegura importantes benefícios aos professores.

Entre as garantias aos profissionais da educação escolar básica pública estão incluidas:

• número adequado de estudantes e turmas por profissional
• ambiente físico saudável e seguro nas instituições de ensino
• plano de carreira
• formação continuada
• jornada de até 40 horas semanais
• salário atrativo

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Benefícios ao professores também valem para outros profissionais

A nova legislação não se restringe apenas aos docentes, abrangendo também outros profissionais "detentores da formação requerida em lei". Isso inclui aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, bem como os profissionais de suporte técnico e administrativo, desde que possuam formação técnica ou superior na área pedagógica.

Carreira via concurso público

A estruturação da carreira desses profissionais será exclusivamente por meio de concursos de provas e títulos, conforme estabelecido pela lei. A progressão funcional periódica, aliada ao estímulo ao desenvolvimento profissional, será determinada levando em consideração:

• titulações
• formação continuada
• avaliação de desempenho
• experiência profissional
• assiduidade

Piso salarial para professor

A legislação também garante um piso salarial atrativo e uma progressão que visa incentivar o desenvolvimento profissional ao longo da carreira. Especificidades das redes de ensino, atribuições adicionais e dedicação exclusiva serão consideradas na concessão de gratificações e adicionais, promovendo uma abordagem equitativa.

A jornada de trabalho de até 40 horas semanais foi oficialmente garantida, incluindo uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, consolidando a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. 

Reajuste salarial do professor em 2024

Neste ano, o salário-base dos educadores públicos em todo o país passa a ser R$ 4.580,57 para quem cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais, informou a CNTE. Antes, era R$ 4.420,55. Quem trabalha por 30 horas receberá R$ 3.381,42, enquanto quem ocupa cargo de 25 horas embolsará R$ 2.817,85. Clique aqui para saber o que falta para o novo salário ser pago.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.