Nova lei permite concessão de bolsas de pesquisa para servidores públicos

Entrou em vigor a Lei 14.695/23, que permite aos institutos federais de educação (IFEs) conceder bolsas de pesquisa a servidores públicos em geral (incluindo de estatais) envolvidos em atividades de pesquisa.

A partir de agora, os institutos federais de educação terão o poder de conceder bolsas de pesquisa não apenas a alunos, professores e pesquisadores externos, mas também a servidores públicos, incluindo aqueles vinculados a empresas estatais. Essa mudança foi oficializada com a entrada em vigor da Lei 14.695/23, publicada no último dia 11.

Essa atualização legislativa representa um marco, pois abre novas possibilidades para a promoção de pesquisa e inovação no âmbito dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A medida será devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação, estabelecendo os critérios e procedimentos para a concessão das bolsas.

Publicada nesta quarta-feira (11), a lei tem origem em projeto (PL 5649/19) da ex-deputada e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

A Lei 14.695/23 é resultado de um projeto de lei (PL 5649/19) apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, representante do estado de União-TO. A proposta foi amplamente discutida e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, refletindo o interesse e a importância desse avanço para a comunidade educacional e de pesquisa.

O texto altera a Lei 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

A Lei 11.892/08, responsável por estabelecer os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, passa por uma alteração significativa com a entrada em vigor da Lei 14.695/23. Essa mudança representa um passo importante para a modernização e adaptação da legislação educacional às demandas atuais.

Técnicos administrativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa.

Apesar da abertura para os servidores públicos em geral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que previa a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que desempenham funções nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa. O presidente justificou o veto, alegando que a proposta interferiria no regime jurídico dos servidores públicos da União, uma questão de competência exclusiva do Poder Executivo.

O veto será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, a ser marcada.

A decisão de veto por parte do presidente será agora submetida à análise em uma futura sessão do Congresso Nacional, cuja data ainda será agendada. Esse processo de avaliação será crucial para determinar o futuro desse ponto específico da legislação.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.