Nova mudança no RG: governo recua e descumpre recomendação

O governo federal decidiu manter a distinção entre "nome de registro" e "nome social" e também o campo "sexo" no novo RG, carteira de identidade nacional (CIN). A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+, que a classificaram como um "retrocesso".

Em maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado que as duas determinações não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia definido que haveria a unificação do campo "nome", sem distinção de "nome social" ou "nome de registro", e a exclusão do campo "sexo".

A decisão de manter as duas determinações foi criticada por organizações que representam pessoas LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que a decisão "discrimina e invisibiliza pessoas trans e intersexo".

O Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT) também criticou a decisão. "O governo federal está dizendo que não reconhece a identidade de gênero das pessoas trans", afirmou o instituto.

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Novo prazo para estados 

O governo prorrogou para 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir o novo RG, Carteira Nacional de Identidade (CNI). A data limite anterior era 6 de novembro de 2023.

A mudança de prazo atende a um pedido dos estados, que alegaram dificuldades para se adequarem às novas regras do documento. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas CNIs foram emitidas.

Até o momento, 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo do documento. (Veja lista abaixo dos estados que já emitem o novo documento). 

Estados que emitem novo RG 

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina

Como solicitar?

Para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), você pode seguir os passos abaixo:

• Reúna a Documentação Necessária: Certifique-se de ter os documentos necessários para a emissão da CIN, que geralmente incluem:
• Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);
• Documento de identificação anterior (caso já tenha um);
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, gás, etc.);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Uma foto 3x4 recente.
• Agende um Atendimento - Verifique se é necessário agendar um atendimento prévio para solicitar a CIN. Isso pode variar de acordo com o estado ou município onde você está solicitando o documento. Normalmente, o agendamento pode ser feito online no site do órgão emissor.
• Compareça ao Posto de Emissão - No dia agendado, vá ao posto de emissão de documentos de identificação. Lembre-se de levar todos os documentos mencionados acima.
• Preencha o Formulário de Solicitação - No local de atendimento, você receberá um formulário para preencher com suas informações pessoais. Preencha-o com cuidado e precisão.
• Realize a Coleta Biométrica - Em alguns casos, pode ser necessário realizar a coleta de impressões digitais e uma fotografia digital. Isso é parte do processo de digitalização da CIN.
• Aguarde a Emissão - Após concluir o processo, você receberá um comprovante de solicitação. A nova CIN será emitida e você receberá um aviso para retirá-la no posto de atendimento ou em outro local designado. O prazo para a emissão pode variar, então verifique as informações no posto de atendimento.
• Retire sua Nova CIN - Quando a CIN estiver pronta, vá ao posto de emissão ou ao local indicado para retirá-la. Geralmente, você precisará apresentar o comprovante de solicitação e fornecer suas impressões digitais como medida de segurança.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.