Novas regras para importação entram em vigor. Saiba como identificar e veja limites de preços sem taxas

Os consumidores brasileiros precisam ficar atentos às novas regras para importação. O governo federal vai parar de cobrar, a partir desta terça-feira (1º), imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 236 a partir de cotação feita nesta segunda-feira (31).

Essa decisão foi anunciada no final do mês de junho, e o Planalto irá adotá-la no sentido de ajudar a regularizar esse tipo de compra, além de conseguir diminuir a quantidade de fraudes. 

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Veja quem será beneficiado

A mudança na regra tributária isentará exclusivamente as compras feitas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras. 

A isenção do imposto de importação será concedida somente às empresas que participarem do programa de conformidade da Receita Federal e fornecerem informações adicionais sobre a venda, o vendedor e o comprador. 

Além disso, será necessário que a empresa efetue o recolhimento do ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

Veja limites 

Como já foi mencionado, no caso de pessoa física, o limite para compra de produtos importados sem tributação é de até US$ 50, segundo a Receita Federal, e passa a valer a partir desta terça-feira. 

As empresas inscritas no programa, que fizeram uma compra no valor de US$ 40, apenas o imposto estadual de 17% (equivalente a US$ 6,80) será adicionado, sendo o imposto de importação de 60% (US$ 24) excluído. Essa adesão ao programa evita encargos tributários mais altos e legaliza a importação de mercadorias estrangeiras.

No entanto, as regras permanecem inalteradas para o envio de itens de até US$ 50 de pessoas físicas de fora do país para destinatários também pessoas físicas no Brasil, mantendo-se a isenção de impostos.

A medida tem como objetivo simplificar o processo de entrada de mercadorias estrangeiras no país legalmente, considerando que diariamente de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao Brasil. A adesão ao programa de conformidade da Receita Federal oferece uma opção viável para empresas que desejam importar produtos com menores custos tributários.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.