MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Novas regras para importação entram em vigor. Saiba como identificar e veja limites de preços sem taxas

Governo federal estabeleceu novas regras para importação que entram em vigor nesta terça-feira (1º); Medida isenta imposto sobre compras internacionais

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/07/2023, às 16h43

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Os consumidores brasileiros precisam ficar atentos às novas regras para importação. O governo federal vai parar de cobrar, a partir desta terça-feira (1º), imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 236 a partir de cotação feita nesta segunda-feira (31).

Essa decisão foi anunciada no final do mês de junho, e o Planalto irá adotá-la no sentido de ajudar a regularizar esse tipo de compra, além de conseguir diminuir a quantidade de fraudes. 

+ Indústria tem DEFLAÇÃO de 2,72% no mês e cresce expectativa por queda da Selic

Veja quem será beneficiado

A mudança na regra tributária isentará exclusivamente as compras feitas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras. 

A isenção do imposto de importação será concedida somente às empresas que participarem do programa de conformidade da Receita Federal e fornecerem informações adicionais sobre a venda, o vendedor e o comprador. 

Além disso, será necessário que a empresa efetue o recolhimento do ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

Veja limites 

Como já foi mencionado, no caso de pessoa física, o limite para compra de produtos importados sem tributação é de até US$ 50, segundo a Receita Federal, e passa a valer a partir desta terça-feira. 

As empresas inscritas no programa, que fizeram uma compra no valor de US$ 40, apenas o imposto estadual de 17% (equivalente a US$ 6,80) será adicionado, sendo o imposto de importação de 60% (US$ 24) excluído. Essa adesão ao programa evita encargos tributários mais altos e legaliza a importação de mercadorias estrangeiras.

No entanto, as regras permanecem inalteradas para o envio de itens de até US$ 50 de pessoas físicas de fora do país para destinatários também pessoas físicas no Brasil, mantendo-se a isenção de impostos.

A medida tem como objetivo simplificar o processo de entrada de mercadorias estrangeiras no país legalmente, considerando que diariamente de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao Brasil. A adesão ao programa de conformidade da Receita Federal oferece uma opção viável para empresas que desejam importar produtos com menores custos tributários.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.