Novas regras para resgatar o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Saque-Aniversário, pode ter novas regras em 2023. A Casa Civil irá analisar um projeto de lei de autoria do ministro do trabalho, Luiz Marinho, que prevê uma nova oportunidade de retirada de valores. 

Segundo informações do jornal O Globo, a Caixa Econômica Federal teria comunicado ao governo que a implementação da nova medida resultaria em uma economia estimada de R$ 14 bilhões. 

Além disso, a instituição financeira afirmou que o novo sistema de saque do FGTS poderá ser vantajoso para aproximadamente 85% dos beneficiários do Fundo, principalmente aqueles de baixa renda.

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Afinal, como funciona? 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional. 

• Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
• De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
• Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Saiba as novas regras

O projeto de lei apresentado pelo ministro Luiz Marinho traz uma inovação importante: a possibilidade de realizar saques retroativos do FGTS no formato "saque-aniversário". 

Isso significa que os trabalhadores que aderiram a essa modalidade e já realizaram um saque anual ainda terão recursos disponíveis em suas contas. Caso essas pessoas sejam demitidas, poderão resgatar o valor remanescente.

Até o momento, as regras permitiam apenas um saque por ano, o que deixava os trabalhadores sem acesso aos recursos do Fundo em situações de demissão. Com essa mudança, aqueles que optarem pelo saque-aniversário não ficarão desamparados em caso de perda de emprego.

O ministro Marinho explicou que recebeu diversos pedidos de trabalhadores que foram dispensados de seus empregos e desejavam sacar seus recursos do FGTS, mas enfrentavam restrições. 

Foi a partir desses casos que surgiu a ideia de permitir saques retroativos dentro da modalidade. Ele acredita que essa medida ajudará a resgatar o propósito original do Fundo, que é beneficiar o trabalhador em momentos de necessidade.

Saque-Aniversário em setembro 

Um novo grupo de trabalhadores com carteira assinada tem direito a saque de até R$ 2,9 mil em modalidade do FGTS. A Caixa liberou o resgate do Saque-Aniversário para os nascidos em setembro no dia 1º. 

É essencial mencionar que há um prazo limite para efetuar o resgate desses montantes, que se encerra em 30 de novembro. A adesão a essa modalidade pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, acessível nos sistemas Android e iOS, ou por meio do site.

Vale lembrar que os trabalhadores que não solicitarem a modalidade dentro do período designado só poderão requerer novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.

Com a modalidade, é possível efetuar um saque anual de uma parcela do saldo das contas do FGTS. O trabalhador tem a flexibilidade de escolher se deseja realizar o saque ou não, podendo executá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês em que comemora seu aniversário.

Como solicitar? 

O trabalhador deve realizar a solicitação pelo aplicativo ou no site fgts.caixa.gov.br. Quando estiver na plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Sendo necessário concordar com os termos e condições e, logo após, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.