Novo auxílio para mulheres é aprovado no Senado Federal; Saiba tudo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um novo auxílio para mulheres. Se trata do auxílio-aluguel, que passa a ser destinado para as vítimas de violência doméstica. 

O PL 4.875/2020, que segue para sanção presidencial, prevê que estados, Distrito Federal e municípios poderão definir o valor a ser pago no período de seis meses. Além disso, poderá ser usada verbas de assistência social para custear o auxílio. 

O projeto de lei, que propõe modificações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), foi avaliado positivamente pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A iniciativa prevê que o aluguel seja provido por decisão judicial e pode ser custeado por estados e municípios, utilizando recursos inicialmente destinados à assistência social.

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Reforço da proteção às vítimas

Na perspectiva da senadora Buzetti, ouvida pela Agência Senado, essa iniciativa fortalece a proteção já estabelecida pela Lei Maria da Penha para as vítimas, oferecendo-lhes a oportunidade de encontrar moradia e abrigo adequados quando confrontadas com situações de ameaça, hostilidade e violência que exijam que deixem seus lares.

Do ponto de vista econômico, a proposta possibilita que o auxílio-aluguel seja adaptado conforme a situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Isso assegura que o benefício possa ser ajustado e direcionado de maneira precisa para garantir que, em cada situação específica, a proteção oferecida à vítima seja verdadeiramente eficaz e abrangente, esclareceu a relatora.

A senadora também ressaltou que a limitação do auxílio-aluguel a um período máximo de seis meses confere viabilidade financeira ao benefício.

"A restrição temporal de até seis meses para o pagamento do auxílio-aluguel enfatiza sua natureza temporária e controla seu impacto financeiro-orçamentário, o que, por conseguinte, reforça a possibilidade de sua execução", destacou.

Quando começa a valer? 

Como foi dito anteriormente, o projeto foi aprovado em Plenário nas duas casas, Câmara e Senado, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Para ser efetivado, a medida depende do pagamento do benefício por municípios, estados e o Distrito Federal, que também ficará responsável por definir o valor a ser pago às vítimas de violência doméstica. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.