Novo Saque-Aniversário FGTS liberado para nascidos em abril

O governo federal já divulgou a data do novo Saque-Aniversário do FGTS de 2024 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para resgate para os trabalhadores nascidos em abril a partir desta segunda-feira (1º). Eles podem resgatar até R$ 2,9 mil. 

Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 28 de junho. 

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O governo planeja mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa. O projeto de lei com as alterações deve ser enviado ao Congresso até março.

A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa.

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Saiba como funciona 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

• Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
• De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
• Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Veja como aderir 

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.

A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção. 

No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.

Consulte o saldo do FGTS 

Canais oficiais:

• Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS. Faça login com seu CPF e senha, acesse a aba “Saque-Aniversário” e consulte o saldo disponível, datas de saque e extrato completo.
• Site da Caixa Econômica Federal - acesse https://www.caixa.gov.br, informe seu CPF e senha e siga as instruções para consultar o saldo, datas de saque e extrato.
• Atendimento presencial - agende um horário em uma agência da Caixa com seu CPF e carteira de trabalho em mãos;
• Telefone - ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões) e informe seu CPF e senha.

O que muda no Saque-Aniversário 2024?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, até março deste ano, um projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.

A proposta prevê que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar todo o valor presente das contas, mesmo em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores só podem sacar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo da conta.

A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto financeiro nas contas do FGTS.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024 

O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.

• Nascidos em janeiro - 2 de janeiro a 29 de março; 
• Nascidos em fevereiro - 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Nascidos em março - 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril - 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio - 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho - 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho - 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto - 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro - 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro - 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro - 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro - 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.