Novos prazos para o INSS, decide Comissão: fim da espera para benefícios

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados decidiu pela aprovação de um projeto de lei que prevê a definição de novos prazos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A regra vale para a conclusão das análises dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o principal objetivo é reduzir significativamente a fila de espera, estabelecendo novos períodos que variam de 30 a 90 dias.

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Afinal, quais serão os novos prazos?

De acordo com o texto aprovado, os prazos fixados para a conclusão das análises pelo INSS seriam os seguintes:

• 90 dias para processamento das aposentadorias, excluindo aquelas por incapacidade permanente, e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
• 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo os casos acidentários;
• 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem a impossibilidade de prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família;
• 60 dias para a análise de pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
• 30 dias para o salário-maternidade.

Atualmente, a legislação vigente estipula que o primeiro pagamento desses benefícios seja realizado de forma definitiva em até 45 dias após a apresentação, pelo segurado, da documentação necessária para a concessão.

Cabe ressaltar que o BPC não possui um prazo determinado pela legislação em vigor. Essa iniciativa busca otimizar e agilizar o processo, assegurando um atendimento mais eficiente aos beneficiários do sistema previdenciário.

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Concessão de benefício provisório?

A proposta aprovada mantém o período de 45 dias para a concessão de um “benefício provisório”, uma categoria inexistente na legislação atual. No entanto, a concessão definitiva será finalizada nos novos prazos estipulados. A exceção a essa regra é o salário-maternidade, que terá um prazo mais curto, fixado em 30 dias.

Caso, após a conclusão do processo, o benefício mensal seja reduzido, as diferenças recebidas não serão cobradas ou compensadas do segurado, a menos que haja evidência de má-fé.

Saiba como tramita a proposta 

Após a aprovação na Comissão da Câmara dos Deputados, o projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Casa seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.