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Novos requisitos para benefícios do INSS: tudo o que você precisa saber AGORA

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados propõe alteração dos requisitos para concessão e pagamento de benefícios do INSS; Saiba todos os detalhes

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/09/2023, às 10h40

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Texto aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados prevê inclusão de nova exigência para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a proposta, o intuito é proteger o segurado e o Instituto em relação ao acesso a dados e documentos. 

Com isso, será possível evitar fraude na concessão de benefícios para aposentados e pensionistas. O projeto de lei em foco não apenas aborda questões relacionadas ao INSS, mas também introduz critérios mais rigorosos para a aprovação de diversas transações financeiras, incluindo financiamentos e empréstimos consignados. 

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Conheça novos requisitos 

O projeto de lei em discussão atualmente na Câmara dos Deputados é o de número 4646, datado do ano de 2009. Após 14 anos em análise, o texto, de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame, propõe uma inovação tecnológica significativa no processo de concessão dos benefícios do INSS.

A essência da proposta consiste na obrigatoriedade do uso do reconhecimento biométrico digital para efetuar pagamentos relacionados aos auxílios no âmbito da seguridade social. 

A justificativa apresentada pelo ex-parlamentar sustenta que "impressões digitais ou registros biométricos são sempre únicos, impossíveis de serem adivinhados e difíceis de serem esquecidos pelo seu detentor".

Consequentemente, o nível de segurança proporcionado pelo reconhecimento biométrico supera consideravelmente o de senhas ou palavras-chave convencionais. 

Além disso, o autor enfatiza que as tecnologias empregadas para esse fim apresentam índices quase nulos de falsificação, já que podem reconhecer íris, timbre de voz e impressões digitais, elementos extremamente difíceis de serem replicados de maneira fraudulenta.

O projeto de lei não se limita à concessão de benefícios do INSS; ele propõe que o requisito biométrico seja estendido a outras situações, tais como:

  • Autorização de empréstimos e financiamentos solicitados por pessoas físicas;
  • Liberação de crédito consignado para aposentados;
  • Contratação e habilitação de aparelhos celulares com planos pré-pagos, visando a coibir o uso indevido.

De acordo com o texto, as instituições financeiras que oferecem crédito consignado terão a opção de implementar o sistema de reconhecimento biométrico em outras operações de acordo com sua conveniência e objetivos específicos. A inclusão dessa inovação é, nesse caso, facultativa e dependerá das políticas internas de cada banco.

Quando começa a valer? 

Até o momento, o projeto está em tramitação e já recebeu a aprovação de duas comissões, são elas: Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) em 2015, e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em agosto de 2023. 

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nelas, o projeto segue para o Senado Federal. 

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