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Número de declarações do IRPF 2024 entregues no 1º dia bate recorde

Prazo foi estendido até 31 de maio para garantir acesso à declaração pré-preenchida. Mudanças incluem aumento do limite de rendimentos tributáveis

Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações do IRPF 2024 neste ano
Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações do IRPF 2024 neste ano - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/03/2024, às 21h07

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O início do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física surpreendeu, registrando um recorde no número de envios no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15), foram submetidas 1.154.466 declarações, superando significativamente as 1.050.023 registradas no mesmo período em 2023.

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Uma das razões para o aumento no número de envios é a mudança no prazo de entrega, que começou às 8h desta sexta-feira e se estenderá até às 23h59min59s de 31 de maio. Segundo a Receita Federal, essa alteração foi necessária para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, as quais são disponibilizadas duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos.

Anteriormente, o prazo de entrega iniciava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Desde a pandemia da covid-19, o período de envio foi estendido até 31 de maio. A partir de 2023, adotou-se o início das entregas em 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para prepararem suas declarações.

Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações do IRPF 2024 neste ano

Outro fator que contribuiu para o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, originalmente previsto para ser disponibilizado a partir de sexta-feira, mas liberado já na terça-feira anterior.

A Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Aqueles que não enviarem a declaração no prazo estarão sujeitos a uma multa, sendo o valor de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o montante mais alto.

Entre as novidades deste ano, destaca-se o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração, devido à mudança na faixa de isenção. Esse limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. A mudança na faixa de isenção para R$ 2.640, em maio do ano passado, gerou uma série de efeitos em cascata, impactando a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução.

A Lei 14.663/2023 também elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

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