O que muda com o novo julgamento da correção do FGTS no STF?

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. 

Essa medida visa garantir que os trabalhadores recebam um retorno justo sobre seus recursos, acompanhando a perda do poder de compra ao longo do tempo.

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No entanto, é importante destacar que a nova regra se aplica apenas aos depósitos realizados a partir da data da publicação da ata do julgamento, que ainda não ocorreu. Isso significa que os valores já depositados no FGTS continuarão a seguir a correção atual, baseada na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Apesar dessa ressalva, a decisão do STF representa um avanço significativo para os trabalhadores. A TR, utilizada como referência para a correção do FGTS desde 1991, vinha perdendo poder de compra frente à inflação, o que gerava perdas para os trabalhadores. 

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O IPCA, por outro lado, é um índice mais confiável e preciso para acompanhar a variação dos preços da economia, garantindo uma remuneração mais justa para os recursos depositados no FGTS.

A mudança na forma de correção do FGTS é resultado de uma ação movida pelo partido Solidariedade em 2014, que questionava a adequação da TR. Após anos de tramitação, a ação chegou ao STF, que acolheu parcialmente os argumentos do partido e definiu o IPCA como base mínima para a correção do FGTS.

A decisão do STF foi elogiada por especialistas e entidades sindicais, que a consideram um passo importante para garantir os direitos dos trabalhadores. Espera-se que a nova regra incentive o uso do FGTS como ferramenta de poupança e proteção contra o desemprego, além de contribuir para o aumento da renda das famílias brasileiras.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.