Operação foca em colecionadores, atiradores e caçadores com mandados de prisão em aberto. Ministro destaca desorganização do governo anterior
A Operação Day After da Polícia Federal, realizada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultou na prisão de 47 pessoas, sendo colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram armas, mas possuem mandados de prisão em aberto. Além disso, de pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou com restrições legais que inviabilizam o porte ou posse de armas.
A ação visa o cumprimento da Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Segundo o ministro Flávio Dino, a situação de pessoas com mandado de prisão em aberto possuírem armas demonstra o nível de desorganização do governo anterior em relação à política de armamento.
“Temos pelo menos seis mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente por que reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, afirmou.
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O prazo para recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou em 3 de maio. Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total.
No entanto, 6.168 armas de uso restrito permanecem em situação irregular. Os armamentos não recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos responderão criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, de acordo com o Ministério da Justiça.
Um novo decreto sobre controle de armas será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de maio, segundo o ministro Flávio Dino. Ele destacou que a medida não visa fechar o setor de armamento no país, mas separar o “joio do trigo”.
“Vamos instituir novas regras para clube de tiro, para comercialização, restringir a quantidade e vamos apresentar uma proposta para esse arsenal existente que vai ser dialogada com outras áreas de governo”, disse.
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