MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

OPORTUNIDADE para empresas e pessoas físicas limparem o nome na Receita Federal

CNJ lança campanha para renegociação de dívidas tributárias em todo o país; Saiba como empresas e pessoas físicas podem limpar o nome na Receita Federal

Casal jovem renegocia dívidas
Casal jovem renegocia dívidas - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/12/2023, às 11h55

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove de 11 a 15 de dezembro a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária. Essa é uma oportunidade para as empresas e pessoas físicas limparem o nome na Receita Federal

A iniciativa conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados, municípios e a União. O objetivo da semana é oferecer condições vantajosas para que contribuintes em atraso regularizem suas dívidas tributárias.

No caso da União, por exemplo, é possível obter descontos de até 90% em juros, multas e encargos legais. Para aderir à iniciativa, os contribuintes devem acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O site está disponível desde às 8h da manhã desta segunda-feira (11).

+ Mercado financeiro se mantém otimista e eleva projeção da economia brasileira

Veja as condições de negociação 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições especiais para regularização de dívidas tributárias com a União. As dívidas elegíveis à adesão são aquelas de até R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam, mas podem chegar a 100% de desconto em juros, multas e encargos legais. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais.

Quais são as dívidas com a União?

As dívidas com a União são aquelas devidas ao Governo Federal, por pessoas físicas ou jurídicas. Elas podem ser de natureza tributária, como impostos, contribuições sociais e taxas, ou não tributária, como multas e indenizações.

As dívidas tributárias são as mais comuns, sendo divididas em dois tipos:

  • Dívidas ativas: são aquelas que já foram inscritas na dívida ativa da União, o que significa que elas já foram reconhecidas como devidas pelo contribuinte.
  • Dívidas em discussão judicial: são aquelas que estão sendo discutidas na Justiça.

As dívidas tributárias podem ser regularizadas por meio de parcelamento, pagamento à vista ou negociação. Regularizar dívidas com a União é importante para evitar problemas financeiros, como a inscrição do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o bloqueio de bens e a cobrança judicial.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concurso

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.