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Orçamento da União 2024 é aprovado: salário mínimo menor e Fundo Eleitoral maior

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023): R$ 5,5 trilhões para receitas e despesas. Porém, parlamentares mudaram a proposta do governo

Ministro da Fazenda Fernando Haddad
Ministro da Fazenda Fernando Haddad - Divulgação/Agência Brasil
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/12/2023, às 18h18

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Em sua última sessão prevista para o ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), delineando as diretrizes financeiras do país para o próximo ano. O montante previsto para receitas e despesas alcançou a marca de R$ 5,5 trilhões. Porém, os parlamentares alteraram a proposta do Governo Lula e reduziu o salário mínimo e ampliou o valor para emendas.

Segundo a proposta aprovada, passará de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A recomposição salarial, no entanto, foi ajustada com base na atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 4,48% para 3,85%. Dessa forma, o novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo dos R$ 1.421 inicialmente propostos pelo Poder Executivo.

O Congresso também promoveu corte de recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de R$ 6,3 bilhões. Ao final, foram destinados R$ 54 bilhões ao PAC em 2024, contra os R$ 61 bilhões previstos inicialmente pelo governo federal.

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Parlamentares aumentaram Fundo Eleitoral e valor de emendas

Um dos pontos mais debatidos no Plenário foi o Fundo Eleitoral, que inicialmente estava previsto em R$ 939,3 milhões no projeto original do Governo Lula. O acordo proposto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para uma discussão específica sobre o Fundão não avançou como esperado.

No fim das contas, os parlamentares aprovaram mais do que o dobro do que foi repassado nas últimas eleições municipais de 2020, resultando na destinação final de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024. 

A aprovação do Orçamento contemplou ainda a ampliação dos recursos destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 16,7 bilhões são referentes a emendas de comissões, mais que o dobro do aprovado em 2023. Críticas foram levantadas quanto à distribuição desses valores, com parlamentares, como o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), apontando falta de critério em comissões importantes, como a de Educação.

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Objetivo do Orçamento da União 2024

A proposta agora segue para sanção presidencial. O objetivo do Governo Lula é cumprir a meta fiscal de déficit zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, está previsto um superávit de R$ 3,5 bilhões e um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

Apesar das negociações intensas e das críticas, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou o esforço para a construção de um orçamento que visa tornar o Brasil mais justo, próspero e inclusivo. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a proposta como uma clara compra de apoio no Congresso, criticando a alocação dos recursos.

Principais pontos no Orçamento da União de 2024

Confira abaixo um resumo dos principais pontos aprovados:

  • Receitas e despesas: Aprovado o Orçamento da União para 2024 com previsão de R$ 5,5 trilhões em receitas e despesas.

  • Salário mínimo: O salário mínimo passará de R$ 1.320 em 2023 para R$ 1.412 em 2024, com recomposição ajustada com base no INPC, que passou de 4,48% para 3,85%.

  • Fundo Eleitoral: O Fundo Eleitoral, alvo de intensos debates, foi aprovado em R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, após rejeição de destaque apresentado pelo partido Novo.

  • Novo PAC: O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu cortes, com a complementação do relatório estabelecendo uma redução de R$ 6,3 bilhões, totalizando R$ 54 bilhões destinados ao PAC em 2024.

  • Emendas Parlamentares: Aprovadas 7.900 emendas parlamentares individuais e de bancadas, totalizando R$ 53 bilhões, com destaque para um aumento significativo nas emendas de comissões, chegando a R$ 16,7 bilhões.

  • Meta Fiscal: O texto busca cumprir a meta fiscal de déficit zero, com superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, e um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

  • Investimentos: O orçamento para investimentos com recursos da União foi ampliado, passando de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões, com ênfase em setores como segurança pública, que recebeu um acréscimo de cerca de R$ 800 milhões.

  • Críticas: Parlamentares expressaram críticas à distribuição de recursos, com destaque para a Comissão de Educação, que recebeu R$ 7,9 milhões em comparação com R$ 4 bilhões destinados à Comissão de Desenvolvimento Regional.

Aprovado no Congresso, o Orçamento da União de 2024 agora segue para a sanção presidencial, consolidando os ajustes e concessões feitas durante as negociações parlamentares.

Haddad reforça compromisso com déficit zero

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou seu compromisso com o déficit zero em 2024, destacando a busca por equilíbrio fiscal por meio do aumento de arrecadação e crescimento econômico, especialmente com a possibilidade de cortes nos juros pelo Banco Central.

Ele não descartou novas medidas legislativas ou recurso ao Supremo Tribunal Federal para atingir esse objetivo. Agradeceu ao Congresso pelas medidas aprovadas, enfatizando a importância de enviar propostas gradualmente para permitir discussões.

Haddad mencionou conquistas de 2023, incluindo a retomada do voto de qualidade no Carf e medidas fiscais aprovadas. Destacou a vantagem de estimativas conservadoras e defendeu a continuação dos cortes na Taxa Selic para estimular investimentos privados e combater a inflação.

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