Pagamento do 13º salário para os trabalhadores se aproxima; Veja as datas

Os trabalhadores com carteira assinada começam a receber a primeira parcela do 13º salário no mês de novembro. O prazo para o pagamento vai até o dia 30 deste mês. A segunda parcela costuma ser paga até o dia 20 de dezembro.

De acordo com a lei do 13º salário, a primeira parcela é equivalente à metade da remuneração do trabalhador no mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela é calculada com base no salário do mês de dezembro, acrescido de eventuais reajustes salariais.

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive os empregados domésticos.

Também recebem os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os servidores. Para este público, o abono natalino foi adiantado no primeiro semestre após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Vale lembrar que só os novos segurados terão o valor depositado neste mês. Neste caso, os valores são proporcionais, a partir da quantidade de meses no qual o segurado recebeu a aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS. Esse público pode consultar quando irá receber no aplicativo, para sistemas (Android ou iOS) ou site Meu INSS. 

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Saiba como feito o cálculo

Para quem foi contratado ou ingressado antes de 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente a metade do salário. O salário de referência é dezembro. No entanto, a primeira cota pode ser maior se as horas extras, os turnos noturnos ou as comissões forem pagas com frequência.

Quanto aos profissionais contratados a partir do dia 18 de janeiro, o décimo será proporcional ao mês de trabalho. Para quem tem no mínimo 15 dias úteis por mês, a parcela integral deve ter sido considerada para o cálculo dos benefícios. Vale destacar que o empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas durante o mês poderá ter desconto no décimo a fração de 1/12 avos relativa ao período.

Abono natalino pode ser descontado?

Segundo as leis trabalhistas, a primeira parcela do benefício deve ser paga integralmente. A segunda, tem descontos comuns do salário, a exemplo do Imposto de Renda, contribuição ao INSS, pensão alimentícia quando houver e contribuição sindical. 

Como se trata de verba trabalhista, o empregador tem a obrigação de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o benefício. Esse percentual é de 8% para os empregados celetistas, que também inclui os domésticos, e 2% para os menores aprendizes. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.