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Pagamento do Seguro-Desemprego ATRASA e MTE esclarece situação

As 45.335 parcelas do seguro-desemprego que deveriam ter sido pagas em 16 de maio já têm data para serem creditadas aos trabalhadores. Saiba quem tem direito ao benefício

Homem segura notas de cem e cinquenta reais
Homem segura notas de cem e cinquenta reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/05/2023, às 19h27

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi informado pela Caixa Econômica Federal, agente pagador do seguro-desemprego, sobre a devolução de 45.335 parcelas do benefício que seriam pagas via TED na última terça-feira, 16 de maio, devido a uma indisponibilidade na operação TED do Banco Central do Brasil.

Segundo o MTE, essas parcelas serão pagas no próximo lote, agendado para terça-feira da semana que vem, 23 de maio, sem a necessidade de os cidadãos e cidadãs realizarem qualquer solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. As informações de pagamento estarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital a partir das 12h deste sábado (20).

É importante ressaltar que apenas as parcelas pagas via TED foram devolvidas e serão reemitidas para pagamento no dia 23 de maio. As demais parcelas foram pagas normalmente. O MTE lamentou o ocorrido e se comprometeu a assegurar os benefícios aos quais os trabalhadores têm direito.

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Saiba mais sobre o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício trabalhista pago a quem é demitido sem justa causa e cumpre determinados requisitos. O objetivo é socorrer o trabalhador financeiramente enquanto ele busca um novo emprego, já que ele não deu causa à dispensa.

São depositadas de três até cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O Valor é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa, mas a quantia mínima de repasse corresponde a um salário mínimo, podendo chegar a R$ 2.106,08 para trabalhadores com salário médio acima de R$ 3 mil.

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Tem direito a receber esse benefício o:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso; e
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Ao ser demitido sem justa causa, o empregado com carteira assinada tem até 120 dias, contados da data da dispensa, para solicitar a liberação do seguro-desemprego. Porém, pode demorar até 60 dias para que seja feito o primeiro pagamento.

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