Pagamento do Seguro-Desemprego ATRASA e MTE esclarece situação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi informado pela Caixa Econômica Federal, agente pagador do seguro-desemprego, sobre a devolução de 45.335 parcelas do benefício que seriam pagas via TED na última terça-feira, 16 de maio, devido a uma indisponibilidade na operação TED do Banco Central do Brasil.

Segundo o MTE, essas parcelas serão pagas no próximo lote, agendado para terça-feira da semana que vem, 23 de maio, sem a necessidade de os cidadãos e cidadãs realizarem qualquer solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. As informações de pagamento estarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital a partir das 12h deste sábado (20).

É importante ressaltar que apenas as parcelas pagas via TED foram devolvidas e serão reemitidas para pagamento no dia 23 de maio. As demais parcelas foram pagas normalmente. O MTE lamentou o ocorrido e se comprometeu a assegurar os benefícios aos quais os trabalhadores têm direito.

+Fim da DEMISSÃO sem justa causa no Brasil? STF retoma julgamento sobre tema

Saiba mais sobre o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício trabalhista pago a quem é demitido sem justa causa e cumpre determinados requisitos. O objetivo é socorrer o trabalhador financeiramente enquanto ele busca um novo emprego, já que ele não deu causa à dispensa.

São depositadas de três até cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O Valor é calculado com base na média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa, mas a quantia mínima de repasse corresponde a um salário mínimo, podendo chegar a R$ 2.106,08 para trabalhadores com salário médio acima de R$ 3 mil.

+Bolsa Família paga o maior valor da história em maio; veja quem recebe

Tem direito a receber esse benefício o:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso; e
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Ao ser demitido sem justa causa, o empregado com carteira assinada tem até 120 dias, contados da data da dispensa, para solicitar a liberação do seguro-desemprego. Porém, pode demorar até 60 dias para que seja feito o primeiro pagamento.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.