Pais e mães estudantes ganham mais tempo para concluir o curso superior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que garante mais tempo para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação após o nascimento de um filho, ou adoção. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o Projeto de Lei 1741/22 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta estabelece que as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos respectivos trabalhos finais, a entrega dos trabalhos finais de conclusão de curso ou mesmo as sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Para obter o benefício, o estudante deverá comunicar o fato formalmente à instituição, apresentando os documentos comprobatórios, como certidão de nascimento do filho ou documento de guarda judicial.

A relatora da proposta, Tabata Amaral, destacou que a medida é importante para garantir a equidade no acesso à educação superior e à pesquisa. "É importante que as instituições de ensino sejam flexíveis e compreensivas com as necessidades dos estudantes, especialmente em momentos de transição, como o nascimento de um filho ou a adoção", afirmou.

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Bolsas de estudo também foram prorrogadas 

Além de garantir mais tempo para estudantes concluírem cursos de graduação ou pós-graduação após o nascimento de um filho, ou adoção, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados também amplia os direitos de estudantes, pais e mães que recebem bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Atualmente, as bolsas de estudo concedidas para a formação de recursos humanos podem ser prorrogadas por 120 dias em caso de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Com a aprovação do projeto, o prazo de prorrogação será ampliado para 180 dias, e as bolsas de pesquisa também serão incluídas.

A medida é importante para garantir a equidade no acesso à educação superior e à pesquisa,, por permitir que estudantes, pais e mães conciliem os estudos com as novas responsabilidades familiares.

O projeto também prevê que o afastamento para o parto ou adoção poderá ser válido também para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

Além disso, quando a internação pós-parto durar mais de duas semanas, a data inicial para contar a prorrogação será aquela da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

No caso de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, o prazo de prorrogação da bolsa de estudo será dobrado, passando de 180 para 360 dias.

A medida é importante para garantir a equidade no acesso à educação superior e à pesquisa para estudantes com filhos com deficiência.

O projeto também prevê que a prorrogação da bolsa poderá ser concedida em caso de caso fortuito ou força maior, como desastres naturais ou acidentes. Nesse caso, será necessária comprovação da necessidade da prorrogação e a instituição de fomento terá de fazer uma análise técnica conforme seu regulamento.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.