Partido Novo pode barrar PEC dos Benefícios, que aumentaria valor do Auxílio Brasil

Apesar do ano eleitoral, o Congresso Nacional e o governo federal estão articulando a PEC dos Benefícios (Proposta de Emenda à Constituição), que pode ampliar o valor de alguns programas sociais como o Auxílio Brasil e o voucher combustível. A legislação eleitoral não permite o aumento de benefícios sociais no mesmo ano em que as eleições ocorrem.

Contudo, foi traçado um plano em que foi determinado estado de emergência. Assim, o governo tem margem orçamentária para bombar a questão dos programas sociais. Mas, essa medida terá validade até o final de 2022. 

+O que falta para o Auxílio Brasil de R$ 600 começar a ser pago pelo governo?

Diante deste cenário, o Partido Novo pretende entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a PEC dos Benefícios. Em entrevista ao site Infomoney, o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, afirmou que o corpo jurídico já está preparando uma ADI (Ação de Direta de Inconstitucionalidade).

Na avaliação de Ribeiro, a PEC dos Benefícios abre um precedente perigoso para as próximas eleições, com um aumento considerável no pagamento de benefícios sociais para aumentar a popularidade do governo. 

O presidente do Novo ainda acusou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “populista”, em que ele “abusa do poder político, fere os princípios democráticos e não respeita a Constituição”.

“A legislação eleitoral é criada de uma maneira para limitar o poder de quem está no cargo para que se permita uma eleição mais justa. O que está acontecendo é o contrário. Agora que supostamente o desemprego está caindo, que o governo está falando que o momento econômico está melhorando. De onde tiraram esse estado de emergência?”, disse ele.

Ribeiro ainda criticou a forma como foi conduzida a PEC. “Para qualquer um, é óbvio que aquilo foi um artifício meramente conjuntural para que o governo pudesse gastar mais neste momento. Estão mal nas pesquisas eleitorais, resolvem abrir o cofre.”

PEC dos Benefícios: Qual será a mudança com ela

A PEC dos Benefícios pode aumentar o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, o governo planeja ‘zerar a fila’ de novos beneficiários, com a inclusão de mais de 1 milhão de famílias. Com isso, o programa social teria cerca de 20 milhões de pessoas. 

O Vale Gás também teria o seu valor, praticamente, dobrado, em que subiria dos atuais R$ 53 para R$ 120. O governo também está preparando a criação de um voucher combustível para os caminhoneiros, taxistas e motoristas por aplicativo. 

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