Passaporte gratuito para estudantes? Veja se pode emitir o seu sem custo

Tirar o passaporte no Brasil hoje custa pelo menos R$ 257,25, um dos mais caros do mundo. O documento é obrigatório para realizar viagens ao exterior, exceto se o destino for um dos países da América do Sul, nos quais é possível ingressar portando apenas o RG. Porém, caso seus planos sejam visitar para os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália ou mesmos os países da Europa, como Portugal e Espanha, por exemplo, precisará obter o passaporte. Quem vai para fora estudar, no entanto, pode conseguir um passaporte gratuito.

A isenção da taxa no momento de solicitar o documento foi aprovada pelo Senado Federal e agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Dois projetos de lei (PL) preveem esse benefício aos estudantes que desejam se aperfeiçoar no exterior, afinal existem diversas bolsas com essa finalidade: a Santander Universidades e a Erasmus Mundus são algumas delas.

O PL 861/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), traz como única condição para obter o passaporte gratuito comprovar que o pedido tem o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. No entanto, ele foi apensado ao Projeto de Lei 4578/21, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta dela impõe que as famílias dos estudantes estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham renda de até meio salário mínimo ( R$ 606) per capita.

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“Mesmo com bolsas de estudo e incentivos para moradia no exterior, estudantes brasileiros selecionados encontram dificuldades para arcar com outras despesas, como as da emissão do passaporte e da certificação de proficiência em idiomas estrangeiros”, ressalta a parlamentar. Contudo, ainda não há um prazo para o benefício ser disponibilizado aos estudantes. Ambas as propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como tirar o passaporte no Brasil?

Enquanto não é aprovado o projeto de lei que vai conceder passaporte gratuito, o primeiro passo para conseguir o documento pago é preencher o formulário de requisição no site da Polícia Federal e agendar uma data para comparecer a um dos postos do órgão, responsável pela emissão. Moradores de São Paulo têm reclamado da demora para conseguir uma data. Há relatos que apontam a espera de dois meses.

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A PF orienta que a população tente agendar no período do final do dia, quando podem surgir novas vagas por desistências. No dia agendado, compareça no posto de atendimento da Polícia Federal com a documentação necessária (consulte aqui). Os requisitos para obter o passaporte são:

• Ter feito alistamento eleitoral (se tem entre 18 e 70 anos);
• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual;
• Reunir documentos necessários à emissão de passaporte;
• Não ser procurado pela JUSTIÇA, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

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