PEC pode garantir pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo criada para que o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa conseguir pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Com isso, a PEC que está sendo chamada da PEC emergencial de transição, é a aposta do petista para garantir que suas promessas de campanha possam ser cumpridas.

O texto da medida será construído até a próxima terça-feira (8) com o intuito de flexibilizar o teto de gastos com as despesas inadiáveis, a exemplo do programa de transferência de renda. 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrante da equipe de transição e parlamentares petistas, se reuniram na manhã de hoje com o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para encontrar saídas para a manutenção do valor de R$ 600. 

Castro afirma que o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões".

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PEC precisa ser aprovada até dezembro 

Após o encontro, Alckmin, que é coordenador da equipe de transição, afirmou que esta PEC seria uma maneira de redefinir os valores a serem gastos no próximo para o Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600, além da não paralisação de obras e serviços públicos. 

De acordo com o vice-presidente eleito, para que o benefício possa ser pago com o valor atual em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até o dia 15 de dezembro. Segundo Alckmin, também é necessário garantir orçamento para serviços públicos e obras públicas para que elas não sejam interrompidas. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].”

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.