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PEC proposta pelo Senado restringe participação de militares em eleições. Entenda

Líder do governo no Senado observou que o tema foi bem recebido pelos parlamentares. O governo federal dará suporte à iniciativa dos senadores

Líder do governo no Senado observou que o tema foi bem recebido pelos parlamentares
Líder do governo no Senado observou que o tema foi bem recebido pelos parlamentares - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/08/2023, às 22h05

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Um grupo de senadores firmou um acordo com o governo federal para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando estabelecer restrições à participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. Conforme o acordo, para concorrer a cargos eletivos, os membros das Forças Armadas deverão deixar a carreira militar e ingressar na reserva.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, demonstrou apoio ao acordo após uma reunião realizada no Ministério da Defesa. Ele destacou que o governo dará suporte à iniciativa dos senadores, que planejam apresentar a PEC no Senado o mais rápido possível.

O foco da emenda constitucional recai exclusivamente sobre a questão das candidaturas eleitorais, determinando que militares que desejem entrar na esfera política eleitoral enquanto permanecem na carreira militar devem ingressar na reserva.

O processo de discussão sobre as restrições à participação de militares em cargos políticos envolveu o Palácio do Planalto, o Ministério da Defesa e os comandos militares das Forças Armadas. As primeiras versões das propostas incluíam restrições mais amplas, abrangendo até mesmo a nomeação de militares da ativa para cargos ministeriais.

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Líder do governo no Senado observou que o tema foi bem recebido pelos parlamentares

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que será o autor da PEC, esclareceu que a inclusão de ministros foi removida após considerações de que isso poderia ter conotações discriminatórias. O texto da PEC deve ser apresentado em cerca de duas semanas e requer apoio prévio de pelo menos 27 senadores, já que é uma proposta de emenda constitucional.

Jacques Wagner destacou que a visita ao Ministério da Defesa, juntamente com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL), visava garantir que a proposta fosse bem recebida internamente pelas Forças Armadas. O líder do governo no Senado observou que o tema foi bem recebido e compartilhou otimismo sobre o avanço da proposta no Congresso Nacional.

Uma questão importante ressaltada pelo senador é que a PEC não incluirá membros das polícias militares. Ele argumentou que isso deve ser abordado por meio de projetos de lei, uma vez que as polícias militares têm hierarquia relacionada aos governadores de estado.

Jacques Wagner enfatizou a importância de manter a distinção entre as Forças Armadas e as polícias militares para uma discussão mais apropriada sobre essa questão.

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