Perdão das dívidas? Governo quer acordo com Estados em troca de investimentos

Os estados têm acumulado dívidas com o governo. Só para se ter uma ideia, apenas cinco unidades da federação: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Góias e Rio Grande do Norte estão com débitos atrasados que somam R$ 569 milhões e precisaram ser pagos pela União. As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no último dia 7 de abril. Perdão das dívidas? Governo quer acordo com Estados em troca de investimentos. Entenda. 

Durante o ano, a União já honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas que foram garantidas de entes subnacionais. De acordo com o Tesouro, os estados com os maiores pagamentos realizados foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total). 

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Perdão das dívidas? Governo quer acordo com Estados; Saiba mais 

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita na Câmara dos Deputados permite que os recursos de estados, Distrito Federal e municípios que foram investidos em bens federais possam abater dívidas com a União, sendo elas mobiliária ou contratual. 

O Projeto da deputada Angela Amin (PP-SC) com coautoria de outros 15 parlamentares, independe da manifestação e vontade das partes caso o bem tenha sido ofertado ao estado pela União. 

A parlamentar tem afirmado que o aperto do orçamento do governo federal tem levado os estados a assumir investimentos que deveriam ser de responsabilidade da União, como a reparação de BRs. O abatimento da dívida acarretaria em uma medida de “justiça federativa”.

“Seria descabido que uma unidade da federação contribuísse com recursos financeiros para a União investir e não abatesse esses valores do montante da sua dívida com a própria União”, afirma a deputada.

Quando o PLP passará a valer? Entenda 

O PLP que implementa a regra na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de três leis sobre o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União (Lei 8.727/93, Lei 9.496/97 e MP 2.185-35/01).

A medida ainda não começou a valer. No momento, segue em análise pelas  comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo após, o texto será votado no plenário da Câmara. 

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