PF combate fraude na aposentadoria em SP; Veja como se aposentar de forma legal

Prejuízo mensal superior a R$ 110 mil. Esse é o saldo de uma fraude na concessão de aposentadorias em São Paulo descoberta pela Polícia Federal (PF), que deflagrou hoje (12) a Operação Embuguaçu, com o objetivo de combater irregularidades em benefícios previdenciários. Foi constatado que 69 aposentadorias concedidas de forma fraudulenta estão ativas, desfalcando os cofres públicos. Neste artigo, o JC Concursos explica como se aposentar dentro das regras legais.

Os investigados, que não tiveram seus nomes divulgados, poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário e uso de documento falso. A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão nas residências dos criminosos. A investigação originou a partir de relatório emitido pelo Núcleo de Inteligência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual os indícios de irregularidades foram apontados.

Segundo as análises que levantaram a fraude na aposentadoria, os investigados descobriram como se aposentar de maneira ilícita. Eles inseriam e validavam vínculos empregatícios fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de empresas de fachada, com o objetivo de totalizar o tempo de contribuição necessário para a obter benefícios.

Como se aposentar? Confira regras válidas

A reforma da previdência, em 2019, trouxe diversas alterações nas regras de aposentadoria, como valores, idades e outros requisitos. Por isso, é comum a dúvida sobre como se aposentar agora. Foram criadas algumas regras de transição para minimizar os danos aos trabalhadores que já contribuiam com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mas neste artigo vamos focar nas regras atuais.

Antes, as principais formas para obter o benefício previdenciário eram ao atingir a idade mínima ou exclusivamente por tempo de contribuição ao INSS (independentemente da idade). Contudo, esse último tipo foi extinto (é aplicado apenas para quem cumpriu as regras anteriores até 12/11/2019). Hoje, o jeito mais comum para conseguir se aposentar é: 1) por idade + tempo de contribuião; e 2) por pontos. Existem ainda as aposentadorias por invalidez, para pessoa com deficiência, por idade rural, entre outras (veja aqui).

Com a reforma, para se aposentar por idade, trabalhadoras do sexo feminino precisam ter pelos menos 62 anos de idade e 15 de contribuição ao INSS. Porém, pela regra de transição, em 2022, é possível obter o benefício com 61 anos. Já para os homens é exigida a idade mínima de 65 anos e o mesmo período de contribuição para conseguir pendurar as chuteiras por esse tipo.

Mas como se aposentar por pontos? Em 2022, mulheres precisam alcançar 89 pontos, enquanto os homens, 99. A pontuação é atingida a partir da soma do tempo de contribuição e da idade. Mas, para esse tipo de aposentadoria, é preciso atender aos limites mínimos exigidos em 2022, de acordo com a regra de transição:

Mulher:

• 57 anos e 6 meses de idade
• 30 anos de contribuição

Homem:

• 62 anos e 6 meses de idade
• 35 anos de contribuição

As idades aumentam 6 meses a cada ano até atingir o mínimo estabelecido pela reforma da previdência: 62 para mulheres e 65 para homens. Mas hoje é possível fazer o pedido do benefício previdenciário se a trabalhadora do sexo feminino tem 59 anos e 30 de contribuição, por exemplo (89 pontos na soma). É possível fazer a simulação clicando aqui.

Como se aposentar: pedido online

A solicitação do benefício pode ser feita de foram online por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecimento a uma Agência do INSS. No app, siga o passo a passo indicado abaixo:

• Acesse o portal do Meu INSS;
• Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria” e selecione o serviço desejado;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos;

A Central de Atendimento do INSS atende pelo telefone 135 para sanar eventuais dúvidas. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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