Piso salarial da enfermagem segue para promulgação após aprovação no Senado

Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Na semana passada, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto. 

Com a Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

Para financiar o piso salarial da enfermagem, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o pagamento dos salários dos enfermeiros. O dinheiro será encaminhado para entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

+Aprovado na Câmara aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares; Veja valores

STF suspendeu piso salarial da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro. Ele acatou o pedido do Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que afirmou que o piso poderia provocar uma onda de demissões no setor da saúde por falta de recursos financeiros. 

Além disso, o ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

Com isso, Barroso recomendou que o Legislativo e Executivo aprovassem projetos para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

+Mesmo com ameaças ao longo do governo, Bolsonaro renova concessão da Globo por mais 15 anos

Presidente do Senado espera ter resolvido impasse

Agora que a PEC foi aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter resolvido o impasse. Segundo Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

*com informações da Agência Brasil

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.