Piso salarial de enfermagem: confira carga horária e benefícios acumulados na categoria

O pagamento do novo piso salarial da enfermagem está mais perto de sair do papel. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da categoria. O projeto deve ser analisado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O texto a ser analisado pelos parlamentares abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pela Lei 14.434/22, mas foi suspenso em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), pois os hospitais teriam de demitir enfermeiros e fechar leitos para conseguir pagar o novo salário. A suspensão vale até que a fonte de recurso para suportar os novos salários seja aprovada.

Qual é o novo piso salarial da enfermagem?

A legislação definiu que o piso salarial dos profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carteira assinada, será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Antes da aprovação do piso nacional pelo Congresso, a remuneração média dos enfermeiros era inferior a dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Portanto, o novo salário desses profissionais deve dobrar, praticamente.

Direitos trabalhistas para profissionais da enfermagem

Além do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por enquanto, os profissionais do setor têm outros direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdência, bem como pelo próprio Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem (CEPE).

Confira abaixo alguns deles:

• Adicional noturno de 40% sobre o valor da hora diurna quando se trabalha entre 22h e 5h;
• Lanche gratuito quando cumprir jornada noturna;
• Auxílio creche de 20% do piso da categoria para mães com filhos de até 6 anos, quando não oferece creche própria ou não há convênio com alguma creche;
• Pagamento de hora extra com acréscimo de 90% sobre a hora normal quando exceder a carga horária regular a partir da 3ª hora extra diária. Antes, deve receber 80%;
• Trabalhos realizados aos domingos ou feriados dão direito a folga na mesma semana ou na seguinte;
• Estabilidade quando estiver prestes a se aposentar. A regra se aplica quando o enfermeiro está há mais de 2 anos e a menos de 5 na mesma empresa e faltam menos de 2 anos para se aposentar; e
• Direito a Equipamento de Proteção Individual (EPI) para desempenhar suas atividades laborais.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.