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Piso Salarial de Enfermagem: Governo Federal inicia pagamentos retroativos

O Piso Salarial da Enfermagem é uma realidade! Profissionais de todo o país receberão valores retroativos e o 13º salário

Piso Salarial de Enfermagem: Governo Federal inicia pagamentos retroativos
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/08/2023, às 12h26

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Em um marco histórico para os profissionais da enfermagem, o Governo Federal iniciou o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Esta é uma importante conquista em defesa dos direitos desses profissionais que desempenham um papel vital no sistema de saúde do Brasil. 

Este artigo traz informações sobre o Piso Salarial da Enfermagem, incluindo o pagamento retroativo e o calendário de repasses.

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O início dos pagamentos e os valores retroativos

Os profissionais da enfermagem ligados ao Ministério da Saúde, bem como aqueles vinculados aos estados, municípios e Distrito Federal, receberão nove parcelas ao longo deste ano. Vale destacar que esses valores são retroativos ao mês de maio e também incluem o tão aguardado 13º salário. 

A verba complementar da União será repassada aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) até o dia 21 de agosto.

O Governo Federal alocou um montante de recursos para garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a todos os profissionais da categoria. No total, são R$ 7,3 bilhões disponibilizados para viabilizar essa importante medida. 

Os servidores federais que atuam nas áreas de saúde já começaram a receber três parcelas do valor complementar, referentes aos meses de maio, junho e julho, no início deste mês.

Ministra da Saúde destaca a importância

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, juntamente com representantes de diversas áreas do Governo Federal, entes federativos e entidades relacionadas ao tema, uniram esforços para pactuar o calendário de repasses do Piso Salarial da Enfermagem. 

A ministra enfatizou a relevância desse momento histórico, destacando a confiança mútua entre União, estados e municípios como base para um trabalho eficaz em relação ao piso.

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Calendário de repasses em 2023

Tanto os profissionais vinculados ao Ministério da Saúde quanto aqueles nos estados, municípios e Distrito Federal receberão um total de nove parcelas em 2023. Esses valores são retroativos a partir do mês de maio, e essa medida também abrange o pagamento do 13º salário. 

No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto corresponde aos meses de maio e junho, além de incluir a parcela de julho.

De acordo com as diretrizes da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do Piso Salarial da Enfermagem levará em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, excluindo-se aquelas de natureza pessoal. 

Essa metodologia assegura uma abordagem justa e abrangente na determinação dos valores devidos aos profissionais da enfermagem.

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