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Piso salarial do professor: quando será feito o pagamento? Veja previsão

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17 de janeiro de 2022, a portaria que homologa o reajuste do piso salarial do professor para 2023

Professora segura pasta azul e sorri
Professora segura pasta azul e sorri - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/01/2023, às 12h54

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Agora é oficial. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17 de janeiro de 2022, a portaria que homologa o reajuste do piso salarial do professor para 2023. O valor subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um aumento de 15%.

A novidade já havia sido antecipada ontem à pelas redes sociais do ministro da Educação, Camilo Santana, conforme publicado pelo JC Concursos. Na imagem, ele aparece assinando a portaria que eleva o piso dos professores. Confira:

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Quem tem direito ao novo piso salarial do professor?

Faz jus ao aumento quem leciona na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) de escolas estaduais ou municipais e também quem atua nas instituições de ensino públicas com:

  • direção ou administração;
  • planejamento;
  • inspeção;
  • supervisão;
  • orientação; e
  • coordenação educacionais.

Todas essas atividades são de competência dos profissionais do magistério público, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008. Ficam de fora do novo piso salarial secretários e merendeiros, por exemplo, além de professores de escolas particulares, que têm autonomia para acordar salário com valor diferente, ainda que menor.

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Categoria cobra pagamento

O reajuste já vale para o salário de janeiro, que deverá ser pago no mês de fevereiro. Caso estados e municípios não paguem na folha de janeiro, deverão efetuar o pagamento de forma retroativa depois. O novo piso salarial deve refletir no aumento dos vencimentos também dos docentes aposentados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que a lei do piso nacional para os professores da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, no mês de janeiro, desde de 2009. Portanto, estados e municípios deveriam pagar automaticamente em janeiro. Contudo, acabam esperando o anúncio do MEC, que veio apenas agora.

Em nota, a CNTE orientou seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

No texto, a confederação reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial.

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