Piso salarial do professor: saiba quem tem direito ao reajuste nacional

Nesta quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, o presidente Bolsonaro anunciou em sua rede social o reajuste no piso salarial do professor de educação básica. O aumento seria de aproximadamente 33%, o que deve elevar a remuneração inicial dos docentes de R$ 2.886 para R$ 3.800. 

"É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. Porém, quem tem direito ao reajuste no piso salarial do professor?

A Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, traz essa resposta. Esse profissional é aquele que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, no âmbito das unidades escolares de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), incluindo quem atua com:

• direção ou administração;
• planejamento;
• inspeção;
• supervisão;
• orientação; e
• coordenação educacionais.

Segundo o presidente da república, mais de 1,7 milhão de professores da rede estadual e municipal de ensino básico, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos de escolas públicas, serão beneficiados. A alteração não vai impactar os docentes de escolas particulares, pois o piso não é aplicado, obrigatoriamente, a eles - uma vez que vale a negociação feita com a instituição de ensino privada. 

O reajuste, contudo, não ocorrerá apenas no piso salarial de quem dá aulas. Todos os profissionais que desempenham as funções acima listadas em escolas públicas também serão contemplados pela correção salarial informada na tarde de hoje (27). O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos. Vale ressaltar que secretários, merendeiros e outras carreiras que não se enquadram na do magistério não serão contempladas com o novo piso.  

Essa elevação do piso salarial do professor pode acontecer por causa de uma mudança legislativa no financiamento da educação, ocorrida em 2021, com a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Quando será pago o novo piso salarial do professor?

O reajuste já vale para o salário de janeiro, que deverá ser pago no mês de fevereiro. Contudo, alguns Estados e Municípios afirmam que o aumento terá impacto nas finanças.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou, na última quinta-feira (27), que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. Porém, mesmo que o pagamento do novo piso salarial do professor não entre na folha de fevereiro, precisará ser pago de forma retroativa desde janeiro de 2022. 

Piso salarial do professor: como ficam os aposentados?

De acordo com o § 5º , do art. 2º , da Lei Federal nº 11.738 /2008, que estabeleceu o reajuste anual da remuneração devida aos atuantes do magistério, fica clara a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais reajustarem os salários dos profissionais ativos e inativos. Desta forma, o novo piso salarial do professor deve refletir no aumento dos vencimentos também a remuneração dos docentes aposentados.

Assim estabelece a referida norma:

"As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005."

Reajuste do piso salarial em São Paulo

No final de 2022, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou um aumento de 73% nos salários dos docentes. Com isso, a categoria passaria a receber R$ 5 mil para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todavia, para entrar em vigor, é preciso que o projeto de lei proposto pelo Executivo seja aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

A expectativa era a de que a proposta fosse aprovada e passasse a valer neste mês de janeiro de 2022, mas ainda não há novidades sobre a iniciativa. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, serão investidos R$ 3,7 bilhões no plano de modernização de carreira dos professores estaduais.

O aumento acima do piso salarial do professor nacional é permitido. Estados e Municípios não podem, apenas, pagar remuneração abaixo do mínimo estabelecido pelo Governo Federal aos profissionais do magistério público da educação básica.

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