Pix da Globo: Justiça condena advogado que recebeu transferência e ficou com dinheiro

A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o advogado Marcos Antônio Rodrigues a pagar multa de R$ 318 mil por ter ficado com o pix feito por engano pela TV Globo em sua conta no ano passado. O homem ao receber a quantia, havia comprado um apartamento, o entendimento da justiça é de que ele agiu de má-fé. A informação é do Portal Notícias na TV. 

O site teve acesso em primeira mão, a decisão do juiz Luiz Felipe Negrão, que foi proferida no último dia 23 de novembro. No caso, além de ter que devolver o dinheiro, o advogado também terá que pagar uma multa de R$ 70 mil por ter se apropriado indevidamente do dinheiro. 

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Globo afirma que fez depósito errado

No processo, a Globo afirmou que realizou a transferência errada na conta do homem porque os dados estavam cadastrados no sistema da empresa por ter atuado em outros casos judiciais. O valor de R$ 318.600,40 foi enviado pela empresa em 27 de dezembro de 2021. 

O caso só veio a público no início de fevereiro, quando a emissora entrou na justiça para reaver o montante pago por engano. Após entrar em contato com o homem que recebeu a quantia, ele informou não ter como realizar a devolução, porque já que teria investido o dinheiro em um imóvel. 

Veja trecho da sentença 

No documento no qual o Notícias da TV teve acesso, o magistrado que proferiu a sentença afirmou que "pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa". 

Além de ter que devolver o valor devido com atualização monetária a partir da data da transferência e juros da mora de 1%, contado de 10/01/2022, a data que a TV Globo notifica o advogado para desenvolver o valor. Ele também pagará os honorários dos advogados que representaram a emissora. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.