Reforma da Previdência endureceu as regras da aposentadoria em 2024; Saiba todas as mudanças e qual melhor opção para solicitar benefício do INSS
Os trabalhadores que planejam dar entrada na aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 precisam ficar atentos às novas regras para ter direito ao benefício.
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, endureceu as regras para aposentadoria e aumentou as exigências para quem quer se aposentar. Conseguir a aposentadoria do INSS ficou mais difícil em 2024.
Uma das principais mudanças é que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Também é preciso ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos, conforme o caso.
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A partir de agora, o benefício não será mais concedido com base no cargo ou na categoria, mas sim na existência de agentes nocivos ou que contribuam para a insalubridade ou para a periculosidade.
Segundo especialistas, os trabalhadores que já tinham cumprido os requisitos para aposentadoria em 2023 ou antes, mas não pediram o benefício, já têm o direito adquirido. Os que começaram a contribuir depois da reforma terão que se aposentar sob as novas regras.
Em 2024, as regras de transição continuam a ser atualizadas, conforme previsto na reforma. Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos, que exige a soma da idade com o tempo de contribuição.
Para as mulheres, são necessários 91 pontos em 2024, com pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, são necessários 101 pontos, com 35 anos de contribuição.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, as mulheres precisarão de 92 pontos e os homens, de 102. A regra dos pontos vai até 2035, quando as mulheres precisarão de 102 pontos e os homens, de 105.
Outra possibilidade de aposentadoria é pela idade mínima, que exige 58 anos e 6 meses de idade para as mulheres e 63 anos e 6 meses para os homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para as mulheres, a idade mínima chega a 62 anos em 2031, e para os homens, 65 anos em 2027.
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Além das regras de transição dos pontos e da idade mínima, existem ainda as regras de transição do pedágio. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar quando a reforma foi aprovada.
No pedágio de 50%, a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Por exemplo, se faltavam dois anos para se aposentar, a pessoa precisaria trabalhar mais três anos. Para o pedágio de 50%, as mulheres precisam ter pelo menos 28 anos de contribuição e os homens, 33 anos.
No pedágio de 100%, a pessoa precisaria trabalhar por mais o tempo que faltava para se aposentar. Por exemplo, se faltavam dois anos para se aposentar, a pessoa precisaria trabalhar mais quatro anos. Para o pedágio de 100%, os homens precisam ter 60 anos de idade e as mulheres, 57 anos.
Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo federal reajustou os benefícios do INSS acima do salário mínimo em 3,71%. O teto do INSS, o qual é o valor máximo que um beneficiário pode receber, passou de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01, começa a ser pago a partir do calendário de fevereiro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de 2023, que mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos no dia 11 de janeiro. O índice ficou em 10,16%, o maior desde 2015.
Esse reajuste é inferior ao aumento do salário mínimo, que foi de 6,97%. Isso significa que, em termos reais, as aposentadorias e pensões do INSS perderam poder de compra. A correção do INSS também impacta o valor da contribuição previdenciária dos trabalhadores com carteira assinada. O desconto é calculado sobre a remuneração do empregado, com limite no teto do INSS.
Para realizar o procedimento 100% on-line, o usuário precisa ter acesso à plataforma Meu INSS, é necessário ter um cadastro. No caso da solicitação da aposentadoria, será considerado algumas perguntas em relação ao histórico previdenciário, além da apresentação de alguns documentos. Confira:
Os trabalhadores com alguma deficiência ou trabalhadores rurais, precisam anexar mais alguns documentos, como laudos médicos, exames, receituários; formulários para trabalhador rural ou pescador artesanal; documentação rural, contrato de serviço e cópia de processo trabalhista que prove o vínculo.
O prazo para decidir sobre a concessão do benefício é de 30 dias, sem considerar os demais prazos por conta de recurso ou complementação de documentos. Para saber se está apto para receber o benefício, o cidadão pode acessar o canal Meu INSS, pelo portal ou aplicativo no celular. Nele, é possível calcular o tempo que falta de contribuição para a aposentadoria.
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