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Posso doar a minha restituição do imposto de renda 2023? Saiba como fazer

A Receita Federal já recebeu mais de R$ 3,3 milhões em doação do imposto de renda para ações proteção dos direitos das crianças e dos idosos em vulnerabilidade

Pessoa conta notas de cem reais
Pessoa conta notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/04/2023, às 17h48

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A Receita Federal já registrou mais de 4,6 mil doações do imposto de renda, totalizando R$ 3,3 milhões de valores que serão disponibilizados para fundos sociais desenvolverem políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das crianças e dos idosos.

Até agora, serão R$ 2.212.985,00 repassados a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 1.180.480,26 a Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março.

O órgão prevê um volume de recebimento das declarações maior no último mês do prazo de entrega, que vai até o dia 31 de maio de 2023. Portanto, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes doarem parte do imposto devido ou a ser restituído para promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

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Como doar a restituição do Imposto de Renda?

A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que você ou sua empresa pode destinar parte do seu imposto, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas.

A campanha é intitulada de "Eu Sou Cidadão Solidário" e permite que pessoas físicas que optam pelo regime de deduções legais na sua declaração destinem até 6% do seu imposto para:

  • fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
  • projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);
  • projetos de produção audiovisual;
  • projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).

Durante o ano os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda.

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Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.

Conheça mais sobre a campanha “Eu sou Cidadão Solidário” no site da Receita Federal, em "Acesso à Informação"> "Ações e Programas" > "Cidadania Fiscal "> "Campanha de Destinação do Imposto de Renda". A página ensina como é possível utilizar parte do imposto de renda como instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social.

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