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Posso perder o imóvel por falta de pagamento do IPTU? Entenda

O IPTU é uma das dívidas mais recorrentes no início do ano e pode gerar uma grande dor de cabeça para o cidadão

Posso perder o imóvel por falta de pagamento do IPTU? Entenda
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/01/2023, às 13h42

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O início de ano é uma época conhecida pelo acúmulo de contas. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um deles. Mas o que acontece se você deixar de pagar o IPTU? Continue neste artigo para entender o que acontece com a falta de pagamento do tributo. 

A legislação indica que quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. Contudo, o processo para tudo isso acontecer é bem longo. 

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Para que isso aconteça, o proprietário é notificado para quitar a dívida. Se isso não for feito, ele pode pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município, o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ do devedor. No último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel. 

Ainda que a lei 8.009/90 garanta o direito de impenhorabilidade do bem de família, a dívida pelo IPTU autoriza a penhora e o leilão da moradia. Aliás, este é o caso mais comum aplicado pela falta de pagamento do IPTU.

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Então, caso tenha alguma dívida de IPTU junto à prefeitura, a recomendação é entrar em contato com a instituição para buscar uma negociação e não correr os risco de perda do imóvel. 

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