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Poste Legal: governo anuncia programa de compartilhamento de postes

Nova política de compartilhamento de postes de energia elétrica impulsionará serviços de telecomunicações. Política está em fase de desenvolvimento

Programa Poste Legal busca estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura
Programa Poste Legal busca estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/06/2023, às 19h15

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Durante a participação no Painel Telebrasil Innovations 2023, realizado em São Paulo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou que o governo federal está desenvolvendo uma política de compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações. Segundo o ministro, essa infraestrutura é crucial para a expansão de serviços, especialmente no que diz respeito à internet banda larga.

O programa, denominado Poste Legal, pretende facilitar a ampliação dos serviços no país. O ministro ressaltou a importância de garantir um acesso equitativo e transparente aos postes, com uma remuneração baseada nos custos envolvidos.

A política está sendo discutida em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Programa Poste Legal busca estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura

Juscelino Filho destacou que a falta de regulamentação específica para o uso desses postes tem acarretado diversos problemas, como ocupação desordenada, escassez de pontos de fixação e impacto visual nas cidades.

O programa Poste Legal tem em vista solucionar essas questões e estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura, visando aprimorar a qualidade dos serviços e promover um ambiente mais eficiente para as empresas de pequeno porte, que representam cerca de 52% do mercado de banda larga.

A política está em fase de desenvolvimento e visa promover uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, trazendo benefícios tanto para as prestadoras de telecomunicações quanto para as distribuidoras de energia elétrica.

*Com informações da Agência Brasil 

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