Poste Legal: governo anuncia programa de compartilhamento de postes

Durante a participação no Painel Telebrasil Innovations 2023, realizado em São Paulo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou que o governo federal está desenvolvendo uma política de compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações. Segundo o ministro, essa infraestrutura é crucial para a expansão de serviços, especialmente no que diz respeito à internet banda larga.

O programa, denominado Poste Legal, pretende facilitar a ampliação dos serviços no país. O ministro ressaltou a importância de garantir um acesso equitativo e transparente aos postes, com uma remuneração baseada nos custos envolvidos.

A política está sendo discutida em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Programa Poste Legal busca estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura

Juscelino Filho destacou que a falta de regulamentação específica para o uso desses postes tem acarretado diversos problemas, como ocupação desordenada, escassez de pontos de fixação e impacto visual nas cidades.

O programa Poste Legal tem em vista solucionar essas questões e estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento da infraestrutura, visando aprimorar a qualidade dos serviços e promover um ambiente mais eficiente para as empresas de pequeno porte, que representam cerca de 52% do mercado de banda larga.

A política está em fase de desenvolvimento e visa promover uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, trazendo benefícios tanto para as prestadoras de telecomunicações quanto para as distribuidoras de energia elétrica.

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.