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Prazo para compra de carro com desconto é prorrogado pelo governo; Saiba até quando

As pessoas físicas ganharam um prazo adicional para comprar carro com desconto de até R$ 8 mil, conforme medida publicada em edição extraordinária do DOU

Vários carros em estacionamento de montadora
Vários carros em estacionamento de montadora - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/06/2023, às 22h55

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As pessoas físicas ganharam um prazo adicional de duas semanas para aproveitar os descontos na compra de veículos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por mais 15 dias a exclusividade do programa de venda de carro com desconto, via créditos tributários liberados para essa categoria.

A medida foi assinada pelo ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Embora a prorrogação tenha sido aplicada apenas aos veículos de passeio, o MDIC esclareceu que não houve mudanças nos programas de desconto para ônibus, vans e caminhões. As empresas continuarão aptas a adquirir esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).

Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto, o que equivale a 64% dos R$ 500 milhões disponíveis nessa modalidade. O ministério confirmou que novos pedidos de montadoras foram recebidos, mas estão em fase de análise.

O MDIC também desenvolveu um painel de dados que oferece atualizações sobre o programa, permitindo o acompanhamento dos volumes de recursos liberados e a lista de automóveis beneficiados. Para companhar o avanço do programa, clique aqui.

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Montadoras que integram o programa

Até o momento, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, pertencentes a nove montadoras diferentes:

  1. Renault
  2. Volkswagen
  3. Toyota
  4. Hyundai
  5. Nissan
  6. Honda
  7. GM
  8. Fiat
  9. Peugeot

A lista atualizada está disponível aqui. No que diz respeito aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa de renovação de frotas, totalizando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que corresponde a 14% do limite de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.

Já as fabricantes de caminhões que demonstraram interesse foram:

  • Volkswagen Truck
  • Mercedes-Benz
  • Scania
  • Fiat Chrysler
  • Peugeot Citröen
  • Volvo
  • Ford
  • Iveco
  • Mercedes-Benz Cars & Vans
  • Daf Caminhões

Quanto aos ônibus, nove montadoras também aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que totalizam R$ 140 milhões, o que corresponde a 46,7% do limite de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

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Créditos Tributários

O programa de renovação de frotas será financiado por meio de créditos tributários, que são descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, totalizando R$ 1,5 bilhão. Em contrapartida, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar essa diferença ao consumidor.

Estima-se a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem uma duração de quatro meses, mas pode encerrar antes caso os créditos tributários se esgotem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que estava programada para vigorar até o final do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que estão atualmente zerados, R$ 0,11 serão reintroduzidos em setembro, após o período de 90 dias estabelecido pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Faixas de desconto

O programa para a compra de carros com desconto, conhecido como "Carro Popular Sustentável", foi lançado pelo governo federal em 6 de junho, por meio de uma medida provisória. O objetivo é incentivar a aquisição de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade.

O desconto máximo de R$ 8 mil será concedido aos veículos que atingirem uma pontuação igual ou superior a 90. Já os veículos com pontuação inferior terão descontos menores, de acordo com as faixas indicadas abaixo:

  • Faixa 1 - maior ou igual a 90  pontos = R$ 8 mil de desconto
  • Faixa 2 - entre 85 e 89 = R$ 7 mil 
  • Faixa 3 - entre 82 e 84 = R$ 6 mil
  • Faixa 4 - entre 77 e 81 = R$ 5 mil
  • Faixa 5 - entre 73 e 76 = R$ 4 mil
  • Faixa 6 - entre 69 e 72 = R$ 3 mil
  • Faixa 7 - inferior a 69 = R$ 2 mil

Os descontos podem chegar a 11,6% do valor total do veículo. A Anfavea estima que aproximadamente 100 mil a 110 mil automóveis e comerciais leves serão beneficiados pelos descontos antes do esgotamento dos créditos tributários. 

*com informações da Agência Brasil

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