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Tebet CONFIRMA verba para piso da enfermagem em 2024

A ministra Simone Tebet anunciou que o Orçamento de 2024 prevê a destinação de R$ 11 bilhões de recursos da União para apoiar o pagamento do piso da enfermagem

Profissional da enfermagem paramentada
Profissional da enfermagem paramentada - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/06/2023, às 22h11

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Nesta terça-feira (20), a ministra Simone Tebet anunciou, por meio de suas redes sociais, que o Orçamento de 2024 prevê a destinação de R$ 11 bilhões de recursos da União para apoiar o pagamento do piso da enfermagem pelos estados e municípios do país.

Segundo ela, essa medida representaria o compromisso do governo Lula em reconhecer e valorizar os profissionais da saúde, que desempenharam um papel fundamental no combate à pandemia e se dedicam diariamente a salvar vidas.

A divulgação do recurso ocorre em meio a uma resistência enfrentada pelos profissionais da enfermagem para efetivar o pagamento do piso salarial, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado o seu pagamento em 15 de maio. Entidades de empregadores e municípios argumentam a falta de recursos como empecilho, alegando que isso poderia gerar desemprego no setor.

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Empregadores resistem

Especialistas, no entanto, descartam a relação entre as conquistas salariais e a extinção de ocupações. Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), afirma que a instituição de pisos salariais traz avanços significativos, valorizando as ocupações e melhorando os rendimentos do trabalho.

Historicamente, os empregadores costumam resistir ao pagamento de um piso salarial mínimo. No entanto, segundo Marilane, as categorias mais organizadas e estruturadas foram as que mais avançaram nesse sentido, impondo pisos salariais com valores relativamente superiores ao salário mínimo praticado. Ela destaca que o salário mínimo é uma referência importante, especialmente para as categorias menos organizadas.

A pesquisadora ressalta que há categorias, como a enfermagem, compostas predominantemente por mulheres, o que gera maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da importância dessas profissões. O estereótipo de que "enfermeira é cuidadora" contribui para subestimar o trabalho dessas profissionais, mas a enfermagem desempenha um papel fundamental.

Ela reforça que o piso da enfermagem é o reconhecimento de um valor justo pelo trabalho essencial realizado pela enfermagem, especialmente evidenciado durante a pandemia, na qual esses profissionais foram fundamentais e sofreram grandes perdas em suas vidas ao cuidarem da vida dos outros.

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Pagamento depende de recursos da União

A liberação do pagamento do piso foi confirmada na última semana pelo STF. A Corte estabeleceu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal. Já para os profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva, que permitiria pagar abaixo do piso para evitar demissões.

A decisão ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso neste ano de 2023, medida publicada no Dia Internacional da Enfermagem, em 12 de maio. Porém, até o momento, os profissionais da área continuam a ver seus holerites com salários antigos, defasados. 

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Enfermagem responde por aproximadamente 59% da força de trabalho na área da saúde. No Brasil, são mais de 2,8 milhões de profissionais da categoria, responsáveis por:

  • cuidar
  • observar
  • executar o tratamento
  • confortar a dor
  • amparar o ser humano em suas necessidades mais genuínas

A Cofen emitiu uma carta ao STF hoje (20) pedindo que o piso seja imediatamente pago. A instituição ressalta que "todas as exigências legais foram cumpridas para fazer valer o Direito. Com base na legislação em epígrafe, o Ministério da Saúde já publicou a Portaria 597/2023, regulamentando e especificando o repasse de recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões para que estados, municípios e entidades do setor privado – que atendem pelo menos 60% de pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – cumpram o piso da Enfermagem a partir de 2023. Da mesma forma, foi assegurado o repasse de R$ 2 bilhões para as Santas Casas cumprirem o piso".

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