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Prefeitura de SP vai pagar um salário mínimo para órfãos de mães vítimas de feminicídio

Denominado Auxílio Ampara, o benefício será concedido aos órfãos que perderam suas mães por morte decorrente do crime de feminicídio e vai corresponder a um salário mínimo. Veja requisitos para receber

Notas de cem reais
Notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/03/2023, às 22h10

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Órfãos de mães vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo vão receber um salário mínimo até completar 18 anos. O benefício, denominado Auxílio Ampara, será concedido pela Prefeitura de SP aos tutores legais dos beneficiados.

O pagamento do benefício pode ser prorrogado até os 24 anos, no caso de o beneficiário estar cursando curso de graduação ou profissionalizante e obtenha parecer favorável de situação de vulnerabilidade social.

São requisitos para ter direito ao Auxílio Ampara:

  • a criança ou adolescente deve residir na cidade de São Paulo no momento do feminicídio;
  • precisa estar sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela provisória;
  • ter renda familiar de até três salários mínimos; e
  • estar matriculada em instituição de ensino, se tiver idade escolar.

Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também terá direito ao benefício a criança ou adolescente que perder a tutora ou responsável legal por morte em decorrência de feminicídio.

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Prefeitura faz busca ativa

Regulamentada a Lei que criou o Auxílio Ampara, a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, solicitou ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (NAVV), do Ministério Público do Estado, um levantamento de casos de feminicídios ocorridos no município que deixaram órfãos que se enquadram nos critérios estabelecidos para concessão do benefício.

O Ministério Público informará a Secretaria sobre a denúncia do feminicídio, para que ela inicie o pagamento do Auxílio Ampara ao tutor legal, no valor de um salário mínimo, para cada criança e adolescente que perdeu a mãe em decorrência do crime, até que elas completem 18 anos de idade.

A apuração das denúncias relacionadas à execução do pagamento do salário mínimo ficará a cargo da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

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