Presidente da Câmara reclama da falta de apoio dos deputados e sociedade para aprovar Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou a falta de empenho e apoio dos parlamentares para aprovar a Reforma Administrativa. De acordo com ele, nem o governo, nem os empresários, nem a sociedade brasileira se mobilizaram o suficiente para pressionar os deputados para debater e aprovar a PEC 32/20, que trata sobre o assunto.

A declaração foi realizada em um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) na última quinta-feira (28).

Apesar do deputado alagoano reclamar da falta de interesse de diversos grupos sociais para discutir a Reforma Administrativa, a elaboração do texto sofreu fortes críticas por parte da oposição e de sindicatos vinculados aos servidores públicos. 

“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou.

Lira também comentou que faltou apoio do governo e houve uma oposição muito forte. "Sem 308 votos não temos como levar [a PEC] para o Plenário”, afirmou o presidente referindo-se ao número de votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

O texto da Reforma Administrativa, de relatoria do deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), até chegou a ser aprovado, com bastante empenho do grupo de Lira, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas a PEC está parada desde outubro, pois não há margem de segurança para ela ser aprovada no plenário da Câmara. 

Além da reforma administrativa, Lira apontou sobre a necessidade de aprovar a tributária. Uma vez que, segundo ele, o ambiente de negócios no país iria melhorar e atrair novos investidores. “A aprovação dessa reforma tem um enorme potencial para fazer o País deslanchar”, disse Lira aos empresários presentes ao encontro.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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