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Presidente Lula anuncia mudanças estruturais no sistema de inteligência do Brasil

Medidas buscam fortalecer a atuação civil no campo de inteligência, reduzindo a influência militar. Mudanças são uma resposta às falhas ocorridas no ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro

Casa Civil desempenhará papel na monitoração e formulação de políticas públicas
Casa Civil desempenhará papel na monitoração e formulação de políticas públicas - Divulgação/Abin
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/09/2023, às 19h39

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O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) passará por uma significativa reestruturação, anunciada nesta quarta-feira (6), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um decreto presidencial. As mudanças buscam fortalecer a atuação civil no campo de inteligência, reduzindo a influência militar e melhorando a eficiência do assessoramento aos órgãos governamentais.

Conforme as novas diretrizes, o Sisbin será composto pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados e federados. A distribuição dessas categorias será baseada nos níveis de acesso às informações consideradas mais estratégicas, promovendo uma abordagem mais civil na produção de conhecimento para auxiliar a Presidência da República em suas tomadas de decisão.

Essas mudanças são uma resposta às falhas ocorridas no sistema de inteligência durante os eventos de 8 de janeiro, quando atos golpistas abalaram a estabilidade do país. O objetivo principal é proporcionar uma abordagem mais civilizada e eficaz à atividade de inteligência, responsável por produzir informações fundamentais para a governança.

"Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si e a concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica", informou o Planalto.

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Casa Civil desempenhará papel na monitoração e formulação de políticas públicas

O Sisbin agora é definido como "um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa". Seu papel é fornecer informações e subsídios ao presidente da República e às autoridades por ele designadas, em questões relacionadas à segurança e ao interesse nacional.

Como parte das mudanças, a Abin será responsável por emitir um relatório anual de gestão do sistema, visando a maior transparência nas atividades de inteligência. Além disso, o decreto revisa o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, que agora funcionará como um colegiado de ministros com a participação do diretor-geral da Abin.

A Casa Civil desempenhará papel na monitoração e formulação de políticas públicas, atuando em colaboração com órgãos responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores. Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores também participarão do conselho. 

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