Privatização da Sabesp: Justiça reverte Liminar e abre caminho para venda

Em uma reviravolta no imbróglio judicial em torno da privatização da Sabesp, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, acatou o recurso da Câmara Municipal e suspendeu a liminar que impedia a venda da companhia de saneamento. 

A decisão, tomada nesta terça-feira (7), abre caminho para o leilão da empresa, que poderá ser realizado em breve. Na sexta-feira (3), a 4ª Vara de Fazenda Pública havia concedido uma liminar suspendendo o resultado da votação do projeto de lei que autorizou a privatização da Sabesp. 

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A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, responsável pela decisão, alegou irregularidades no processo de votação, afirmando que a segunda e última votação do projeto só poderia ter ocorrido após a realização de todas as audiências públicas e a apresentação de estudos técnicos necessários.

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TJSP se baseia em jurisprudência do STF

Ao suspender a liminar, o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, fundamentou sua decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a autonomia do Poder Legislativo para aprovar projetos de lei, limitando o poder de controle do Judiciário nesse processo.

Com a suspensão da liminar, a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal e a sanção do prefeito Ricardo Nunes permanecem válidas, abrindo caminho para o prosseguimento do processo de privatização da Sabesp.

Em nota oficial, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, reafirmou que a Casa seguiu todos os ritos legais durante a tramitação do projeto, incluindo a realização de audiências públicas e a apresentação de estudos técnicos. Leite ressaltou que o plenário da Câmara votou soberanamente pela aprovação do projeto, que já se tornou lei após a sanção do prefeito.

Futuro da Sabesp ainda incerto

Apesar da decisão do TJSP, o futuro da privatização da Sabesp ainda é incerto. O processo ainda pode sofrer contestações na Justiça, e a venda da companhia dependerá da aprovação de diversos órgãos e entidades.

A privatização da Sabesp é um tema controverso que gera debates acalorados entre defensores e opositores da medida. Os defensores argumentam que a venda da companhia trará investimentos e modernização dos serviços, enquanto os opositores temem que a privatização possa levar a aumentos nas tarifas e à perda da qualidade da água.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.