Programa Mulher Cidadã: governo irá capacitar mulheres para empreender

O governo federal pretende capacitar as mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que elas possam empreender por meio do Programa Mulher Cidadã, criado pelo Ministério da Fazenda. 

Com a iniciativa, o governo pretende auxiliar esse grupo de mulheres para que elas possam ter autonomia financeira, além de ofertar educação financeira, e estimular para que elas possam regularizar a situação fiscal. 

Segundo portaria que estabelece as diretrizes para o funcionamento do programa publicada nesta segunda-feira (27), o intuito é o de "identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro”.

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Veja os pontos do programa 

• Prover instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;
• Auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social na aquisição de autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades;
• Apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social;
• Prover instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;
• Apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social:
• Promover a educação fiscal e seus aspectos básicos, a compreensão da função socioeconômica dos tributos, o fomento ao controle cidadão dos gastos públicos, a solidariedade;
• Promover a educação financeira, securitária e previdenciária;
• Auxiliar a regularização fiscal;
• Aproximar profissionais e estudantes das áreas fiscal, jurídica e financeira da realidade de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, favorecendo trocas educativas;
• Apoiar projetos sociais cujos objetivos e atividades sejam aderentes à atenção e à
• minimização das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres;
• Identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro.

Programa terá assistência, fiscal e jurídica 

Os Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino executará o programa e também levará assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

Ainda de acordo com a portaria, a Receita Federal fará doações de mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. 

Trecho do texto diz que: “as doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Além disso, o comitê gestor do Mulher Cidadã será composto por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. 

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.