Projeto em elaboração pelo secretário da Segurança propõe mudanças nas regras para aposentadoria da PM SP, diz site que teve acesso a documento
Um projeto de lei em elaboração pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, propõe mudanças nas regras de aposentadoria compulsória na Polícia Militar, o que pode diminuir o efetivo de coronéis em exercício em 40%. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A medida equivale a 25 dos 63 coronéis atualmente na ativa. Segundo especialistas em segurança e membros da PM ouvidos pela reportagem, a iniciativa é vista como uma estratégia para lidar com a resistência de alguns coronéis em relação à influência política crescente nos cargos de liderança da instituição militar. A Polícia Militar de São Paulo conta atualmente com cerca de 80 mil homens e mulheres.
📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
O documento obtido pela reportagem da Folha foi assinado digitalmente por Derrite em uma data recente, indicando um encaminhamento potencial do projeto ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para consideração de apresentação à Assembleia Legislativa.
LEIA TAMBÉM
Membros influentes na área de segurança pública corroboraram a autenticidade do documento e afirmam que o projeto de Derrite está avançando rapidamente na gestão de Tarcísio.
+ INSS 2024: aposentados começam a receber benefícios de até R$ 7.786,01
Os militares entrevistados pela Folha de S. Paulo afirmaram esperarem uma medida parecida com o projeto em elaboração desde fevereiro, quando o secretário realizou mudanças significativas na corporação, movimentando 34 coronéis e exonerando o coronel José Alexander de Albuquerque Freixo, um dos oficiais mais respeitados da PM paulista, do cargo de número dois na hierarquia.
A maioria dos coronéis insatisfeitos faz parte da turma de 1993 (primeira e segunda turmas). Mesmo em férias ou licenças, esses coronéis têm conseguido atrasar os planos de Derrite de promover pessoas alinhadas ideologicamente a ele para cargos de liderança na instituição.
O projeto em discussão indica a transferência para a reserva de oficiais com pelo menos dois anos no posto e que tenham sido declarados aspirantes antes do comandante-geral ou subcomandante, excluindo apenas os ocupantes de cargos estratégicos.
Em relação aos aspectos legais, o advogado Marco Antônio Innocenti, especialista em direito administrativo, também ouvido pela Folha, critica a proposta por sua arbitrariedade, indo contra entendimentos do STF que vetam critérios discriminatórios para ingresso e permanência na carreira.
O jornal também ouviu a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, vê o projeto como parte de uma mudança de perfil na gestão da PM, que poderia ter impactos significativos e negativos nas conquistas obtidas ao longo dos anos, direcionando a instituição para uma abordagem menos focada na prevenção e mais voltada para operações de combate ao crime.
A gestão do Governo de SP, em nota enviada à Folha, afirmou que atualmente o projeto está em processo de análise para alinhar suas políticas com a legislação federal vigente.
O Governo enfatiza que a Lei federal 13.954/19 introduziu novos parâmetros referentes ao serviço militar e aos critérios para benefícios na aposentadoria militar.
Diante desse cenário, a Secretaria da Segurança Pública está examinando as modificações necessárias para atualizar a legislação estadual segundo as normas federais.
Sobre o comunicado divulgado pela Folha, o governo destaca que as discussões continuam em andamento. “Estamos considerando possíveis melhorias no percurso profissional dos policiais, no entanto, não há decisões tomadas sobre o assunto nem prazo definido para implementação de alterações”, informa o comunicado.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
