Projeto de lei que regula piso salarial da enfermagem deve impactar setor de saúde; veja detalhes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem, que ainda seguirá para aprovação no Congresso Nacional.

A medida busca garantir que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras recebam salários mínimos que correspondam ao valor estabelecido em lei. Durante um evento em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.

A decisão pode ter um impacto misto sobre o setor de saúde, conforme o analista Luis Eduardo Novaes, da Terra Investimentos. Algumas empresas com exposição a estados em que a remuneração é menor podem ser negativamente afetadas pelo aumento do piso salarial, enquanto outras empresas do setor, com operação focada nos grandes centros urbanos, podem não ter um impacto expressivo.

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Entenda a trajetória do piso salarial da enfermagem até a aprovação

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o piso salarial da enfermagem, que estabeleceu que enfermeiros devem receber R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325, e auxiliares e parteiras R$ 2.375.

No entanto, a medida foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, alegando que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.

O texto assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

No entanto, o analista Novaes aponta que o governo ainda não anunciou uma compensação ao setor privado e que, mesmo sem o impacto negativo do aumento salarial, empresas com remuneração já acima do piso podem ser beneficiadas pelas medidas.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.