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"Projeto de Nação" dos militares prevê cobrança para atendimento médico no SUS

O documento projeta que a partir de 2025 o governo federal passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados no SUS (Sistema Único de Saúde). Entenda a proposta de acabar com o acesso gratuito à Saúde

"Projeto Nação" acaba com gratuidade do SUS: hospital do Sistema Único de Saúde
"Projeto Nação" acaba com gratuidade do SUS: hospital do Sistema Único de Saúde - Divulgação

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 25/05/2022, às 18h11 - Atualizado às 18h19

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Você já ouviu falar em "Projeto de Nação - O Brasil em 2035"? O documento, com cerca de 100 páginas, foi lançado recentemente por institutos mantidos por militares e projeta o país para daqui 13 anos. Ao todo, são 37 temas tratados em sete eixos:

  • geopolítica mundial;
  • governança nacional;
  • desenvolvimento nacional;
  • ciência, tecnologia e educação;
  • saúde;
  • segurança e defesa nacional; e
  • segurança pública.

A cobrança para atendimento médico no SUS (Sistema Único de Saúde) está prevista no Tema 30, dentro do Eixo V. A carta do futuro ressalta que a partir de 2025 o governo federal passa a "cobrar indenizações pelos serviços prestados". Portanto, a saúde pública, que atualmente já é financiada pela contribuição dos impostos dos cidadãos, deixaria de ser 100% gratúita. Quem tem renda familiar maior do que três salários mínimos precisa pagar para ter acesso à saúde nas unidades públicas.

Segundo o "Projeto Nação", "o Sistema Único de Saúde (SUS) consome considerável parcela do orçamento nacional" porque desde o ínício "sofre com precários processos de planejamento, gestão e controle, os quais dificultam sobremaneira um adequado atendimento". O texto reforça que "as duas pandemias dos anos de 2020 (Coronavírus e “Xvírus”) consumiram vultosos recursos", mas ignorou que parte do dinheiro que deveria combater a Covid-19 foi desviada por políticos corruptos.

E qual é a solução do projeto para melhorar a saúde pública? A conta será paga pelo povo. Cobrar pelo atendimento médico do SUS é a solução trazida pelos militares que apoiam a manutenção do governo Bolsonaro. Não consta, porém, a indicação de qual seria o valor de coparticipação para usufruir do SUS. Vale ressaltar que a cobrança não valeria para os militares, que contam com sistema e saúde próprio - responsável pelo gasto de cerca de R$ 3 bilhões de dinheiro público apenas no ano passado.

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Projeto Nação: texto na íntegra

Confira abaixo o Tema 30, que trata sobre o fim da gratuidade do SUS no Brasil a partir de 2025:

"No início dos anos 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) era deficiente e sofria com processos precários de gestão e controle, consumindo enormes quantias de recursos dos orçamentos federal, estaduais e municipais, sem que os cidadãos fossem convenientemente atendidos e fazendo com que mais de 22% da população recorresse aos planos de saúde privados.

A saúde financeira era um dos pontos fracos de maior relevância do SUS, comprometendo a viabilidade e, em consequência, a própria sobrevivência do Sistema. Assim, a partir de 2022, os governos passaram a cobrar indenizações, conforme tabela elaborada por especialistas, exclusivamente por parte das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos.

Essa medida aliviou o SUS, em curto prazo e, em 2035, o Sistema apresenta melhores condições de sustentabilidade, o que, somadas ao desenvolvimento do setor de saneamento básico, resultou em substancial melhoria da saúde pública no Brasil, com a redução do percentual da população que recorria aos planos de saúde privados."

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O "Projeto Nação" pode ser lido na integra aqui. Ele foi lançado em 19 de maio na presença do vice de Bolsonaro, o general do Exército Hamilton Mourão (Republicanos), ao som da música “Eu Te Amo, Meu Brasil”, usada nos 70 para celebrar a ditadura militar. O documento trata também da cobrança de mensalidade em universidade pública, exploração da Amazônia, com participação de capital estrangeiro, critica o "globalismo", prevê mudança "ideológica" no ensino, entre outras questões. Não prevê, porém, o fim dos privilégios das corporações militares, por exemplo.

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