Pronampe: prazo para pagamento de empréstimos pode ser ampliado; Saiba mais

Uma medida provisória a ser votada em Plenário no Senado Federal nesta terça-feira (21), às 14h, propõe ampliar o prazo de pagamento de empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

A MP já foi aprovada com mudanças na Câmara dos Deputados e, agora, tramita como Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito.

+ Saiba quem recebe o Bolsa Família antecipado em março

Novo prazo para pagamento 

Caso a medida seja aprovada, os empresários terão como prazo não quatro, mas seis anos para quitar os débitos. Esse é um dos quatro itens da pauta em votação marcada para ocorrer amanhã. 

O texto também mantém limite dos juros do programa, reabre os prazos para renegociação de taxas, além de tornar permanente o fundo garantidor do programa. A proposta tem a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou parecer favorável à medida com a rejeição de todas as emendas apresentadas. 

Saiba o que é o Pronampe 

O Pronampe é responsável por disponibilizar empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos, além de um maior prazo para começar a pagar. A sua criação se deu durante a pandemia de covid-19 com o intuito de socorrer os pequenos negócios. 

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou um projeto de lei que altera as regras e facilita o acesso ao crédito. Veja abaixo, o que mudou com a nova norma. Veja: 

• Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores;
• Participação de MEIs;
• Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar do programa. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
• Agentes financeiros do Pronampe estão dispensados da exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Além disso, o programa é destinado para quem é MEI, com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil, microempresas, que possuem receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil e empresa de Pequeno Porte, com ganhos superiores a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Para solicitar o crédito, é necessário atualizar os dados cadastrais na Caixa. Para atualizar os dados, o cliente pode procurar uma agência da instituição financeira ou entrar em contato pelo WhatsApp da CAIXA 0800 104 0 104 para solicitar o crédito. Caso não seja cliente do banco estatal, clique aqui para receber o atendimento de um dos gerentes.

*Com informações da Agência Senado 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.