Os proprietários rurais que não enviarem a declaração do ITR no prazo estarão sujeitos a multa de 1% todo mês. Mais de 4 milhões já realização a declaração
Na sexta-feira (30) às 23h59min59s, termina o prazo para fazer o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O primeiro lote dessas declarações começou a ser enviado em 15 de agosto. De acordo com a Receita Federal, 4.725.521 contribuintes haviam apresentado a documentação até a tarde desta segunda-feira (26).
A Receita Federal prevê receber entre 5,84 e 5,9 milhões de declarações este ano. Até o momento, o maior número de declarações foi recebido pela Bahia — 953.620 — seguida por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que apresentaram 763.142 e 501.518 declarações, respectivamente.
Qualquer pessoa que possua terras rurais, domínios ou quaisquer títulos de propriedade deve preencher o formulário do ITR. Quem não enviar o formulário no prazo estará sujeito a multa de 1% todo mês. Essa multa é emitida de ofício, o que significa que será emitida quando a autoridade fiscal constatar a falta de declaração e ou em casos de declaração inexata.
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Os contribuintes podem enviar suas declarações por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR. Esse programa está disponível no site da Receita Federal e pode ser acessado pela internet. Os impostos podem ser pagos em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ser inferior a R$ 50. Impostos abaixo de R$ 100 devem ser pagos em quota única. Ambas as modalidades de pagamento devem ser feitas até o último dia do prazo de declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
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