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Proteção animal ou interesses comerciais? Tarcísio e a nova regra nas pet shops

Projeto de lei aprovado na Alesp e enviado para Tarcísio de Freitas tem criado impasse entre criadores, empresários e defensores de animais

Governador de SP Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa
Governador de SP Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/09/2023, às 08h40

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Um projeto de lei aprovado em agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e enviado para Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem tirado o sono do chefe do executivo estadual, assim como revelou o jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O PL 523/2023 de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) envolve o imbróglio que envolve defensores de animais, criadores e empresários. O impasse tem sido acompanhado de perto pelo governador de SP. 

Segundo publicação da coluna, Tarcísio já consultou os representantes dos dois lados para tomar uma decisão sobre o assunto, que pode ter uma definição nas próximas semanas. 

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Entenda o projeto 

Um novo projeto de lei está prestes a ser implementado, criando o Cadastro Estadual do Criador de Animais (CECA) e estabelecendo importantes restrições à venda de cachorros, gatos e pássaros domésticos. 

De acordo com essa nova legislação, a comercialização desses animais estará proibida em todos os estabelecimentos comerciais que não sejam oficialmente registrados como criadouros. Isso inclui não apenas pet shops, mas também lojas online que realizam vendas pela internet.

No entanto, criadores terão permissão para vender esses animais, caso estejam devidamente registrados no CECA. Além disso, a legislação estipula que, no momento da venda, todos os cães e gatos devem ser entregues aos novos proprietários já castrados, vacinados e com microchips de identificação.

Veja as punições 

Aqueles que não cumprirem rigorosamente essa norma enfrentarão sérias penalidades, incluindo multas substanciais e a suspensão por um ano da inscrição estadual de seus estabelecimentos. Em caso de reincidência, a perda definitiva da autorização para operar será a consequência.

No entanto, do outro lado da questão, criadores e empresários têm se mobilizado para pressionar o governador a vetar o projeto. Recentemente, eles se reuniram com o governador para apresentar argumentos contrários à legislação. 

Tarcísio, por sua vez, tem enfrentado críticas por suas posições em relação a projetos anteriores, como a promulgação de uma homenagem a um expoente da ditadura militar e o veto a um projeto relacionado ao HPV nas escolas. Portanto, ele está avaliando com cautela como agir em relação ao texto proposto por Saraiva.

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