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Quando devo começar a declarar o Imposto de Renda? Veja idade mínima e critérios

Fazer a declaração de Imposto de Renda é importante para evitar qualquer problema com a Receita Federal

Quando devo começar a declarar o Imposto de Renda? Veja idade mínima e critérios
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/05/2023, às 15h19

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A cada ano, milhões de brasileiros se preparam para a declaração do Imposto de Renda. Esse procedimento, conduzido pela Receita Federal, requer atenção e cuidado por parte dos contribuintes, que devem estar cientes dos critérios e prazos estabelecidos para evitar problemas futuros.

Em relação à idade mínima para iniciar a declaração do Imposto de Renda, é importante destacar que o requisito inicial é ter 18 anos ou mais. A partir dessa idade, os contribuintes devem verificar se estão enquadrados em algum dos critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal.

Um dos critérios que podem determinar a obrigatoriedade da declaração é a renda. Em 2023, a declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, acima de R$ 28.559,70 em 2022. Também é obrigatória a declaração para quem recebeu rendimentos isentos, como FGTS, indenizações trabalhistas e pensão alimentícia, acima de R$ 40 mil.

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Além disso, proprietários de bens cujo valor supere R$ 300 mil, bem como indivíduos que venderam ou compraram propriedades, como imóveis e veículos, ou realizaram transações na Bolsa de Valores, também são obrigados a apresentar sua declaração.

Outro critério relevante é a atividade rural. Se o contribuinte obteve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50, ou quando pretende compensar prejuízos de atividade rural será obrigado a realizar a declaração. Essa é uma informação crucial para agricultores e produtores rurais que precisam cumprir com essa obrigação.

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Outra situação que requer atenção é a realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, entre outras. Se o contribuinte realizou esse tipo de operação sujeita à incidência de imposto de renda, também será obrigado a declarar. Essa é uma área que exige cuidado e conhecimento para cumprir corretamente as obrigações fiscais.

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