MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | Cursos Gratuitos

Quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual; prazo finaliza nesta sexta-feira (31)

Receita Federal informou que até esta quarta-feira (29), apenas 50,33% dos MEIs ativos em 2023 enviaram a declaração anual; prazo termina sexta (31)

Homem preocupado
Homem preocupado - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/05/2024, às 17h06

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Com apenas dois dias para o fim do prazo, quase metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não regularizaram sua situação. Segundo dados da Receita Federal, até esta quarta-feira (29), apenas 50,33% dos MEIs ativos em 2023 (cerca de 7,91 milhões) entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) de 2024.

O prazo final para regularizar sua situação é a próxima sexta-feira (31), mesmo dia do fim da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). MEIs obrigados a declarar o IRPF também devem enviar a DASN-MEI.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp 

Mesmo não tendo gerado receitas, o microempreendedor precisa enviar o documento. Nos casos em que o limite é extrapolado, o empreendedor precisará da ajuda de um profissional de contabilidade para realizar o desenquadramento do regime MEI. 

Para regularizar a situação e efetuar a entrega, será necessário pagar uma multa mínima de R$50,00, com a possibilidade de um desconto de 50% se feito até 30 dias após a transmissão da declaração.

+ Novo pagamento da 2º parcela do 13º salário do INSS 2024; Veja quem recebe

Como fazer a declaração anual? 

  • Entre no site do Simples Nacional, acesse: receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/;
  • Acesse a área “DASN SIMEI”;
  • Entre com seu CNPJ;
  • Aparecerá o resumo da Declaração Anual de Faturamento com os valores dos impostos devidos em cada mês e os DAS que foram pagos. Vá em “Transmitir” para gerar o recibo;
  • Para imprimir, acesse o portal do Simples Nacional e vá em “Consulta Declaração Transmitida do MEI”;
  • Você também pode realizar o procedimento no aplicativo oficial do MEI, disponível para Android e iOS

Ultrapassou o limite? Veja o que fazer 

Se, ao apresentar a sua Declaração Anual de Faturamento, verificar que ultrapassou o seu limite (R$ 81 mil por ano, média de R$ 6.750 por mês) em mais de 20%, poderá emitir um recibo, mas o valor em excesso será tributado.

Se ultrapassar 20%, o processo não poderá ser concluído e você deverá desclassificar sua empresa do sistema MEI, pois ela passará a ser tributada como Simples Nacional. Você pode fazer isso no Portal do Empreendedor ou com a ajuda de um contador.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.