Quem tem direito ao Pis/Pasep 2023? Veja regras para receber o benefício

O abono salarial Pis/Pasep 2023 começou a ser pago nesta segunda-feira (17) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Seguindo o calendário oficial, baseado no mês de nascimento, os pagamentos foram iniciados pela Caixa Econômica Federal em 15 de fevereiro e segue até 17 de junho. 

Neste lote, 4.694.323 trabalhadores terão direito ao abono salarial, totalizando um valor de R$ 4,71 bilhões. Desses, 4.139.132 têm direito ao PIS e 555.191, ao Pasep. Além disso, mais 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril que não foram contemplados nos lotes anteriores receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev reprocessar os dados e liberar o benefício.

O abono salarial é um benefício que traz alívio para muitos trabalhadores brasileiros. Ele é pago aos inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que cumpriram alguns requisitos. 

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Veja as regras

Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

• Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/PASEP em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

A consulta ao benefício pode ser feita por meio do site gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, os trabalhadores também pode saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho no número 158.

Calendário de pagamentos

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado. Veja calendário de 2023, que considera o mês de nascimento do trabalhador: 

• Janeiro e fevereiro – 15/02 até 28/12 - já pago;
• Março e abril – 15/03 até 28/12 - já pago;
• Maio e junho – 17/04 até 28/12;
• Julho e agosto – 15/05 até 28/12;
• Setembro e outubro – 15/06 até 28/12;
• Novembro e dezembro – 17/07 até 28/12.

O abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Veja calendário pelo número final da inscrição do servidor: 

• 0 - 15/02 até 28/12 - já pago;
• 1 - 15/03 até 28/12 - já pago;
• 2 e 3 - 17/04 até 28/12;
• 4 e 5 - 15/05 até 28/12;
• 6 e 7 - 15/06 até 28/12;
• 8 e 9 - 17/07 até 28/12.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.