Quem tem nome sujo pode fazer concurso e assumir cargo público em 2022?

Os requisitos que tornam uma pessoa apta a prestar concurso variam de acordo com a área do certame, a abrangência da seleção, bem como da função a ser exercida pelo aprovado. Mas será que quem tem nome sujo pode fazer concurso e assumir cargo público?

O mercado de concursos públicos está aquecido em 2022. Porém, dados mostram que o volume de consumidores endividados subiu - um dos impactos da Pandemia no Brasil. O número de inadimplentes no país atingiu 63,4 milhões em outubro de 2021, o maior índice registrado desde julho de 2020 (63,5 mi), de acordo com estudo feito pela Serasa Experian. O montante representa mais da metade da população adulta do Brasil.

Mas, afinal, o que significa estar com o nome sujo? A pessoa que não cumpre com os seus compromissos finaneiros até a data de vencimento da cobrança se torna inadimplente. Quando não se paga a dívida e o débito fica em aberto, o CPF do devedor pode ser negativado junto às empresas de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa Experian. Antes disso, porém, a empresa credora notifica sobre a pendência financeira.

Quem tem nome sujo pode fazer concurso?

As regras gerais voltadas ao servidores federais constam na Lei nº 8.112/90. Órgãos estaduais e municipais podem exigir características distintas do candidato. Por isso, é importante sempre ficar atento ao que prevê o edital do processo seletivo.

Entretanto, ter o nome sujo não é empecilho para prestar concurso público ou mesmo assumir o posto para o qual foi aprovado. Não há vedação em lei nesse setido. Além disso, esse entendimento é ponto pacífico nos tribunais superiores. Assim, quem tem o nome sujo no cadastro de devedores, como o SPC e o Serasa, por exemplo, pode concorrer às vagas e tomar posse.

Nome sujo impede promoção de trabalhador

Todavia, acumular dívidas vencidas pode prejudicar o aprovado em concursos bancários. Isso porque algumas instituições financeiras têm regramentos internos que vedam o exercício de determinadas funções ao funcionário com dívida em aberto.

Desta forma, quem tem dívidas acumuladas pode até tomar posse no banco, mas será barrado de desempenhar funções especiais internamente até regularizar a pendência financeira. Portanto, além de limitar a obtenção de empréstimo, cartão de crédito ou financiamento em alguma instituição, estar com o nome sujo pode causar reflexos negativos aos concurseiros.

Como saber se o meu nome está sujo?

Descobrir se o CPF foi negativado é fácil. A Serasa Experian permite a consuta de forma online e gratuita em seu site ou aplicativo, disponível no Google Play e na App Store.

A plataforma mostra se tem dívidas negativadas e mostra detalhes sobre o débito, como a data da negativação, valor pendente e dados da empresa credora. Siga o passo a passo:

• Acesse o site ou aplicativo da Serasa e clique em “Consultar CPF grátis";
• Digite seu login e senha. Se não tiver, faça um cadastro gratuito na hora;
• Clique em “Meu CPF” e faça a consulta.

O nome permanece negativado por cinco anos. Após esse período, o devedor não terá mais o nome sujo no sistema da Serasa, mas continuará com a dívida pendente na empresa credora. Assim, a dívida não caduca depois de cinco anos.